Várzea Grande
Fiscalização notifica estabelecimentos por ocupação irregular de calçada e vaga de estacionamento
Várzea Grande
A infração está prevista no Código de Posturas do Município (Lei nº 4.699/2021), que proíbe esse tipo de ocupação sem autorização expressa do poder público.
A equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande realizou, neste sábado (28), uma ação de fiscalização em bares localizados na Avenida Arthur Bernardes, no bairro Centro Sul. Os estabelecimentos foram notificados por ocupação irregular da calçada e de vagas públicas de estacionamento.
Durante a vistoria, os fiscais constataram o uso indevido do espaço público com a colocação de mesas e cadeiras tanto sobre a calçada quanto na faixa de estacionamento, o que compromete a circulação segura de pedestres e veículos. A infração está prevista no Código de Posturas do Município (Lei nº 4.699/2021), que proíbe esse tipo de ocupação sem autorização expressa do poder público.
A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Várzea Grande, que garantiu a segurança da equipe durante a abordagem e contribuiu para a organização do entorno, evitando transtornos ao tráfego e aos frequentadores.
O gerente de um dos locais fiscalizados atendeu à solicitação de forma imediata e iniciou a retirada do mobiliário irregular. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos frequentadores, transeuntes e condutores, além de assegurar a livre circulação em vias públicas.
A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana reforça que ações de fiscalização do Código de Posturas são contínuas e visam assegurar o cumprimento da legislação municipal, promovendo uma cidade mais organizada e segura para todos.
Denúncias ou pedidos de orientação podem ser feitos pelo telefone da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas: (65) 9 8464-7476.
Várzea Grande
Servidores de Várzea Grande terão aumento de até 50% com novo PCCS
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou as leis do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), garantindo valorização direta a 271 servidores municipais efetivos, com reajustes que podem chegar a 50%. As legislações foram publicadas na segunda-feira (13).
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, 115 servidores da estrutura da Prefeitura serão contemplados, sendo 45 da Administração, 12 da Gestão Fazendária, três do Planejamento, quatro da Controladoria e nove da Procuradoria-Geral. Também estão incluídos cinco auditores da Controladoria, 33 auditores tributários e 156 servidores efetivos do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Servidor desde 2012, o auditor municipal de controle interno Juliano Marçal destacou que o PCCS representa um marco para a categoria, especialmente para aqueles que aguardavam a reestruturação há mais de duas décadas. “É a valorização do nosso trabalho, mas também traz mais segurança, reconhecimento e perspectivas de crescimento dentro do serviço público. Isso nos motiva a seguir com mais dedicação e compromisso com a população. É um avanço que fortalece não apenas os servidores, mas também a qualidade dos serviços prestados”, afirmou.
A prefeita Flávia Moretti reforçou que a valorização do servidor é essencial para a eficiência da gestão pública. “Não existe gestão sem o servidor, ele é o coração da administração. É quem atende diretamente a população em todos os cantos de Várzea Grande. Este é um compromisso com quem faz o serviço público acontecer. As demais categorias também serão contempladas em breve, pois queremos avançar de forma ampla”, declarou.
O novo PCCS estabelece reajuste de até 50% em todas as tabelas salariais, abrangendo níveis elementar, médio e superior. Os novos valores entram em vigor a partir de 1º de maio de 2026.
A estrutura das carreiras passa a contar com quatro classes horizontais (A, B, C e D) e dez níveis verticais, permitindo progressão gradual. Um servidor de nível elementar, por exemplo, poderá iniciar com remuneração de R$ 2.978,16 e alcançar R$ 5.031,54 ao longo da carreira.
Além dos reajustes, a legislação promove uma reestruturação completa das tabelas salariais — algo que não ocorria desde 2012, sendo considerado um dos pontos mais relevantes da medida. A mudança eleva o subsídio inicial das carreiras e reorganiza a progressão funcional, trazendo mais clareza e progressão de crescimento para os servidores.
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