Várzea Grande
Prefeitura notifica empresa por atraso nas obras da Igreja de Nossa Senhora da Guia
Várzea Grande
Conforme especificado na Notificação Extrajudicial, a obra se encontra com 0% executado, uma vez que o prazo estipulado foi de oito meses, e diante da realidade, a conclusão não se dará dentro do prazo contratual
A Prefeitura de Várzea Grande, notificou extraoficialmente a empresa Confseg Comércio e Serviços, responsável pelas obras de revitalização da Igreja de Nossa Senhora da Guia, localizada ao lado do ginásio de esportes do Fiotão.
De acordo com a notificação, a empresa não vem cumprindo com o cronograma estabelecido no Contrato n°. 243/2024, com ordem de serviço expedida no dia 30 de abril desde ano.
Conforme especificado na Notificação Extrajudicial, a obra se encontra com 0% executado, uma vez que o prazo estipulado foi de oito meses, e diante da realidade, a conclusão não se dará dentro do prazo contratual. Observa-se no acompanhamento técnico da equipe de fiscalização que o número de funcionários está muito aquém do necessário para cumprir as metas firmadas no instrumento contratual.
Por meio da notificação, a Prefeitura alertou a contratada de que a inexecução contratual coaduna com o disposto na cláusula 20ª do instrumento contratual que dispõe sobre as sanções, porém, se manifesta favorável em resolver o problema de maneira amigável. “Notificamos extrajudicialmente Vossa Empresa para que retome imediatamente a execução dos serviços contratados, amplie as equipes de trabalho de forma a atender o cronograma firmado sob pena da aplicação das sanções previstas, a saber sob pena de rescisão contratual e aplicação das sanções previstas no instrumento contratual” diz trecho da notificação.
A ORDEM DE SERVIÇO – No dia 4 de maio, durante o encerramento da tradicional festa de Nossa Senhora da Guia, padroeira de Várzea Grande, a prefeita Flávia Moretti (PL) assinou a autorização para o início das obras de reforma e revitalização da Igreja e da Paróquia Nossa Senhora da Guia.
Com um investimento de R$ 1.763.578,55, oriundos de recursos próprios do Município, a obra representa um marco na preservação do patrimônio imaterial da cidade. De acordo com a prefeita, os valores foram economizados com planejamento e gestão responsável, voltados especialmente para ações que reforçam a identidade cultural e religiosa da população.
Segue, na íntegra, a notificação:
1ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ n°. 03507548/ 0001-10, com sede na Avenida Castelo Branca, n°. 2.500, bairro Água Limpa, Várzea Grande-MT, através da Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer, representada neste ato pelo Fiscal do Contrato Augusto Cezar do Espirito Santo, portador da Cédula de Identidade RG n°2629086-3 SESP/MT e inscrito no CPF sob n o n°059.901.721-09 e Luciano Augusto de Amorim Jorge, portador da Cédula de Identidade RG n°272301-4 SSP/ MT e inscrito no CPF sob n o n° 060.115.301-41. NOTIFICADO: Empresa CONFSEG COMÉRCIO E SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°. 11.566.598/ 0001-05, localizado na Rua do Embauval (Lot. Embauval), n. 340, Bairro Centro Norte, Várzea Grande – MT, CEP 78110-540, neste ato representado por seu administrador, Sr. Alexandre Gonçalves de Araújo; venho através deste instrumento NOTIFICAR V. Sª. dos seguintes termos em relação à obra de construção da Igreja Nossa Senhora da guia, em regime de empreitada por preço global localizado na Rua Capitão Costa, 316 – Centro Sul, CEP 78.110-035, no Município de Várzea Grande-MT, conforme Contrato n°. 243/2024. Considerando a emissão da Ordem de Início de Serviços datada de 30/04/2025, bem como o cronograma físico financeiro firmado que prevê a execução da obra em 08 (oito) meses e, nesta data 16/06/2025 decorreu exatos 47 (quarenta e sete) dias de emissão de ordem de serviços, ou seja, total descumprimento do cronograma físico financeiro, em todas as etapas. A obra se encontra com 0% executado, uma vez que, o prazo estipulado de 8 meses foi excedido. Observa-se no acompanhamento técnico da equipe de fiscalização que o número de funcionários está muito aquém do necessário para cumprir as metas firmadas no instrumento contratual, haja vista que se trata de uma obra com essas dimensões elevadas em questão de área construída, aproximadamente 1176,10 m², senão vejamos: Alerta-se a contratada que a inexecução contratual posta, até a presente data, coaduna com o disposto na cláusula 20ª do instrumento contratual que dispõe sobre as sanções, senão vejamos: Diante do interesse da Notificante, em resolver tal problema de maneira amigável, notificamos extrajudicialmente Vossa Empresa para que retome imediatamente a execução dos serviços contratados, amplie as equipes de trabalho de forma a atender o cronograma firmado sob pena da aplicação das sanções previstas, a saber sob pena de rescisão contratual e aplicação das sanções previstas no instrumento contratual. Várzea Grande, 03 de julho de 2025. Luciano Augusto de Amorim Jorge Fiscal do Contrato Cleiton Marino Santana Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Várzea Grande
CAPS AD III amplia rede de saúde mental com estrutura própria e acolhimento 24 h em Várzea Grande
A construção da sede própria do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III) representa um passo histórico para a saúde mental de Várzea Grande. Mais do que uma nova estrutura física, a unidade promete ampliar o atendimento especializado às pessoas em sofrimento psíquico decorrente do uso abusivo de álcool e outras drogas, oferecendo acolhimento 24 horas e suporte multiprofissional contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com investimento superior a R$ 3,1 milhões, viabilizado por meio do Novo PAC Saúde, a obra já está em andamento e deve ser concluída em aproximadamente dez meses. Atualmente, o CAPS AD funciona em um prédio alugado de 250 metros quadrados. A nova sede terá 635 metros quadrados e estrutura voltada para acolhimento humanizado, atendimento intensivo, acompanhamento terapêutico integral e hospitalidade.
A secretária municipal de Saúde, Valeria Nogueira, destacou que a implantação da unidade marca uma transformação no cuidado em saúde mental no Município. “Essa é uma conquista muito grande para Várzea Grande. Estamos falando de um CAPS que vai funcionar 24 horas, com atendimento integrado, equipe multiprofissional formada por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogo e psiquiatra, ofertando terapias voltadas aos usuários do SUS. É uma tratativa diferenciada, que vai abarcar toda a questão social, mental e também os problemas relacionados ao álcool e outras drogas”, afirmou.
Segundo a secretária, a nova sede permitirá oferecer mais conforto, acolhimento e dignidade aos pacientes e familiares. “Hoje funcionamos em um espaço alugado e improvisado que havia se tornado, até então, definitivo. Com a sede própria, teremos uma estrutura ampla, adequada e dentro dos padrões recomendados pelo Ministério da Saúde”, completou.
DEMANDA LEVADA A SÉRIO – A responsável técnica dos CAPS do Município, Marisa Rodrigues, explicou que a transformação do CAPS AD II em CAPS AD III era uma demanda defendida pela equipe desde 2018. A principal diferença entre os dois modelos está justamente na possibilidade de acolhimento noturno e permanência transitória de pacientes em situações de crise o atendimento permanente 24 horas por dia e sete vezes por semana.
“O CAPS III permite leitos de hospitalidade, ou seja, o paciente pode permanecer na unidade por um período transitório para estabilização clínica e acompanhamento intensivo. É uma ampliação muito importante da estrutura e no cuidado individualizado”, explicou.
Atualmente, cerca de 800 pacientes são acompanhados pelo serviço no Município. Grande parte deles é formada por usuários de álcool e outras drogas, incluindo pessoas em situação de rua. O trabalho desenvolvido pela equipe busca reduzir danos, fortalecer vínculos sociais e estimular a autonomia dos usuários.
“A gente trabalha a autonomia e a redução de danos dentro da unidade. Muitos pacientes procuram ajuda justamente para diminuir o uso da droga e reconstruir a própria vida”, ressaltou Marisa.
O funcionamento da unidade será dividido entre atendimentos terapêuticos diurnos e acolhimento intensivo noturno. Durante o dia, os pacientes terão acesso às consultas individualizadas, grupos terapêuticos, oficinas de expressão, atividades culturais e ações psicoeducativas voltadas ao fortalecimento emocional e social.
Já o acolhimento noturno será destinado às pessoas em crise, incluindo casos de intoxicação aguda, abstinência, descompensações psíquicas ou vulnerabilidade social. O objetivo, segundo a equipe técnica, não é institucionalizar o paciente, mas oferecer suporte temporário até sua estabilização.
“O acolhimento noturno não tem caráter de asilo. É um apoio transitório para estabilização e retomada do projeto terapêutico no território”, reforçou a responsável técnica.
NOVO ESPAÇO – A estrutura contará com oito leitos — cinco masculinos e três femininos — para permanência breve de até 14 dias. O espaço foi planejado para oferecer suporte clínico e psicossocial intensivo, evitando internações hospitalares desnecessárias e mantendo o cuidado em ambiente comunitário e protegido.
Além do atendimento clínico, a equipe também atuará no acompanhamento social dos usuários, auxiliando em processos de escolarização, inserção no mercado de trabalho, acesso a benefícios sociais e fortalecimento da rede de apoio familiar e reinserção na sociedade.
A nova sede terá salas de atendimento individualizado, banheiros adaptados, farmácia, sala administrativa, sala de reunião, espaços internos e externos de convivência, refeitório, cozinha, lavanderia, posto de enfermagem, almoxarifado, abrigo de resíduos, DML, DMI e sala de repouso. A unidade contará ainda com quartos coletivos separados em alas masculina e feminina, além de quarto de plantão para os profissionais.
Para a médica psiquiatra Dra. Ackermann Fortes, a nova estrutura permitirá ampliar o acolhimento humanizado tanto aos pacientes quanto às famílias.
“Ter uma sede adequada significa poder oferecer um tratamento mais humanizado aos nossos acolhidos e também estender esse cuidado às famílias, que muitas vezes também precisam de apoio para enfrentar o sofrimento causado pelo álcool e outras substâncias psicoativas”, afirmou.
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