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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (02.10) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que questiona a constitucionalidade da Lei 13.452/2017. Essa...
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de...
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga nesta terça-feira (30.09) os recursos o recurso da Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e outras...
Em esforço coordenado pelos dez ministros da 3ª seção, o STJ alcançou nesta semana a marca de 50 mil decisões proferidas com apoio de uma força-tarefa...
