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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o prazo até 2030 para aplicações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (7), proposta da Presidência da República para contratar operação de crédito externo de até 300 milhões de...
O Projeto de Lei 5961/25, do Senado, autoriza a criação de um fundo para ampliar o crédito a empresas exportadoras brasileiras, com financiamento para capital de...
O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do...
A Lei Complementar 233/26, sancionada na quarta-feira (1°), permite usar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para capacitar policiais penais e servidores do sistema carcerário nacional....
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 232/26, que autoriza municípios e o Distrito Federal a conceder isenção do Imposto sobre Serviços...
Os vereadores de Várzea Grande aprovaram, durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (23), dois projetos de lei que autorizam a suplementação de mais de R$...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a continuidade do contrato de estágio mesmo após a formatura do estudante,...
Obra prevê asfaltamento de 6,41 km e vai melhorar as condições de tráfego e o transporte pela via A Prefeitura de Sorriso assinou, nesta quarta-feira (18),...
Recursos vão viabilizar obras de infraestrutura, habitação e assistência social em sete municípios da região O governador Otaviano Pivetta assinou, nesta quinta-feira (11.6), convênios e autorizações...
