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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4165/23, que proíbe o transporte, em veículo coletivo, de passageiro que...
Foi sancionada nesta segunda-feira, (17/11), a Lei nº 551/2024, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União), que proíbe o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas...
Com o propósito de incentivar o cuidado com a mente e o bem-estar no dia a dia, a Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES), juntamente com a...
Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli A Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara de Cuiabá deu parecer favorável ao projeto que veta...
Durante a regulamentação da reforma tributária, a substituição do termo “álcool” por “etanol combustível” no texto final resultou em uma distorção que elevou significativamente a carga...
