Agricultura
Após alta de até 670% nos tributos, governo vai ajustar regra para o álcool
Agricultura
Durante a regulamentação da reforma tributária, a substituição do termo “álcool” por “etanol combustível” no texto final resultou em uma distorção que elevou significativamente a carga de PIS/Cofins sobre o álcool não carburante — utilizado em segmentos como cosméticos, bebidas, produtos de limpeza e medicamentos. Como consequência a mudança restringiu o benefício fiscal ao etanol automotivo e deixou as demais aplicações sujeitas a uma alíquota de quase 30%, pressionando os custos do setor produtivo.
Antes da alteração, o regime tributário para o álcool industrial era monofásico e permitia que as usinas recolhessem cerca de R$ 130 por metro cúbico vendido. Com a nova regra, esse valor saltou para aproximadamente R$ 1.000, gerando um aumento expressivo e inesperado na carga tributária incidente sobre um insumo essencial para diversas cadeias produtivas.
Para evitar efeitos colaterais como aumento de preços ao consumidor final e perda de competitividade industrial, o governo federal prepara um decreto que deve reduzir as alíquotas de forma emergencial. A medida está em análise final na Casa Civil e na Receita Federal, e a expectativa é de que o texto seja publicado nos próximos dias.
Embora a correção formal da falha exigisse uma nova lei complementar — o que demandaria maioria qualificada no Congresso e mais tempo de tramitação —, o decreto surge como alternativa viável para mitigar os impactos no curto prazo. O objetivo é devolver equilíbrio fiscal à cadeia do álcool industrial, resguardar setores estratégicos e preservar a estabilidade dos preços ao consumidor.
A medida também busca reduzir o risco de judicialização e disputas tributárias, que podem surgir diante da insegurança jurídica causada pela redação atual da lei. Representantes da indústria e especialistas tributários vêm alertando para os efeitos adversos do novo modelo, que acabou atingindo insumos que não estavam no escopo original da reforma.
A publicação do decreto é aguardada com expectativa pelo mercado, que considera a medida essencial para evitar a perda de competitividade e novos prejuízos à indústria nacional.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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