Menu
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o prazo máximo de seis meses para...
Durante a reunião extraordinária conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara...
Desde o dia 23 de agosto de 2023, Cuiabá conta com um importante reforço na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A Lei...
