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Dra. Eudócia pede fiscalização de atos administrativos do governo de Alagoas

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Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (15), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) pediu que órgãos de controle analisem atos administrativos publicados pelo governo de Alagoas. Ela cobrou informações sobre contratos, créditos suplementares, registros de preços e mudanças nas regras da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

Dra. Eudócia disse que foram publicados 3.811 atos administrativos entre 5 e 14 de outubro, dos quais 45 teriam, segundo ela, maior impacto sobre o orçamento, contratos e a estrutura administrativa do estado. A senadora afirmou que pretende obter informações sobre a finalidade das medidas, os recursos disponíveis e eventuais obrigações financeiras decorrentes desses atos.

— Alagoas não pode receber uma transição [de governo] feita de compromissos sem explicação e contas sem transparência — declarou.

Entre os pontos questionados, Dra. Eudócia citou cerca de R$ 133 milhões em créditos suplementares e uma ata de registro de preços de R$ 114,5 milhões para manutenção e locação de aparelhos de ar-condicionado. Ela solicitou que o Ministério Público e os tribunais de contas, entre outros órgãos, examinem esses atos e, caso sejam identificadas irregularidades, adotem as medidas cabíveis.

— Cobro do governo do estado a apresentação dos processos completos, das justificativas técnicas, dos pareceres jurídicos e dos demonstrativos financeiros dos atos questionados — enfatizou ela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Leany Lemos alerta para risco à soberania brasileira em fala de Marco Rubio

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A senadora Leany Lemos (PSB-DF) alertou nesta quinta-feira (15) para riscos à soberania nacional diante de declarações recentes do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, sobre a política externa de seu país. Em pronunciamento no Plenário, ela destacou trechos de discurso feito por Rubio no Senado dos Estados Unidos, em que ele defendeu o controle norte-americano sobre a América Latina.

— São palavras ditas pelo secretário de Estado Marco Rubio perante o Senado norte-americano: “Vamos retomar o controle do nosso quintal.” Quem é o quintal do Marco Rubio, do Presidente Trump? Somos nós o quintal? Somos nós o quintal. Ele se refere ao nosso hemisfério — criticou Leany.

Para a senadora, declarações desse tipo levantam preocupações sobre a autonomia dos países latino-americanos. Ela chamou a atenção para possíveis consequências de interferências externas sobre empresas, negócios e a participação brasileira no comércio internacional.

— Nós somos amigos dos Estados Unidos. Lembro-me de Getúlio Vargas, que com o apoio do presidente [Franklin] Roosevelt construiu a Companhia Siderúrgica Nacional, a CSN, de Volta Redonda, que foi tão importante para a nossa industrialização. Existem inúmeras formas de colaboração, formais e informais, entre os dois países — disse.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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