Wilson Santos articula com senador Wellington Fagundes emendas para a solução do impasse no Contorno Leste

Publicado em

22 de julho de 2025

Por

Da Redação

A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD), recebeu o senador Wellington Fagundes (PL), durante sua 11ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (21), no plenário das deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa (ALMT). Durante o encontro, Wellington Fagundes compartilhou suas experiências no campo habitacional, ressaltando a importância do mutirão social para a construção de casas e apresentando sua visão sobre as questões de habitação no Estado de Mato Grosso.

O deputado agradeceu ao senador Fagundes por ter aceito o convite e expressou sua preocupação com o déficit habitacional que afeta cerca de 120 mil famílias em Mato Grosso, conforme dados da Fundação João Pinheiro. Em Cuiabá, o número chega a 40 mil. “Essa realidade nos motivou a convocar esta Câmara Setorial, pois são muitas as famílias que ainda não têm um lar. Recentemente, a Prefeitura de Cuiabá anunciou as inscrições para o programa Casa Cuiabana, e no primeiro dia já foram registradas 40 mil inscrições, número que hoje alcança 60 mil. Esses dados revelam o grave drama habitacional enfrentado pela capital”, destacou.

Durante a sua fala, o senador destacou os direitos do cidadão brasileiro, conforme a Constituição Federal, em que os Estados, Distrito Federal e municípios devem promover programas de construção de moradia e as melhorias das condições habitacionais. “Vale destacar que a Constituição trata da habitação como um direito social, uma responsabilidade dos entes federativos sendo um princípio da política urbana que vai garantir a qualidade de vida e dignidade ao cidadão”, afirmou Fagundes.

O senador também compartilhou suas primeiras experiências com a moradia popular, destacando o conjunto habitacional Cidade de Deus, em Rondonópolis. Ele mencionou que, durante a implementação do projeto, conseguiu garantir recursos do Governo Federal, que foram transferidos para a Caixa Econômica Federal para a construção de mil casas. “A maioria das pessoas trabalhava durante a semana e só podia participar do mutirão aos finais de semana. Com base nos cálculos que fizemos, o processo levaria tempo demais. Por isso, conseguimos um novo recurso para acelerar a construção. Realizamos o sorteio entre os inscritos, seguindo critérios sociais estabelecidos”, explicou o senador.

A representante dos moradores do Contorno Leste, localizado em Cuiabá, Juliana Patrícia, falou da preocupação das mais de três mil famílias serem retiradas para reintegração de posse da área ocupada desde outubro de 2022. Ela solicitou ao senador Wellington Fagundes um posicionamento sobre a possibilidade de ajudar a comunidade, que está aflita com a ameaça de despejo. “Temos várias famílias, com crianças e idosos. Qual a sua posição em nos ajudar no Contorno Leste?”, questionou.

Em resposta à indagação, Fagundes deu uma breve explicação como é o processo de desapropriação de áreas ocupadas. “Essa situação do Contorno Leste tem que ser resolvido, sendo um papel da Prefeitura de Cuiabá. Será preciso enfrentar um diálogo junto com a justiça. Vamos buscar resolver e, eu como senador, darei uma resposta”, explicou. “Teve um condicionamento que o prefeito Abílio colocou, onde o ministro Carlos Fávaro ficou de destinar um recurso para o ano que vem. Segundo o prefeito é preciso dinheiro de onde for ou a justiça vai mandar tirar as famílias. Eu estou aqui para falar da solução”, ponderou.

Com a confirmação do ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, quanto à destinação para o próximo ano, de um recurso de R$ 18 milhões para a desapropriação das áreas do Contorno Leste, Wellington anunciou emendas livres para este ano de 2025. “Diferentemente do ministro, eu já tenho emenda livre este ano. Com o dinheiro na conta da prefeitura, a responsabilidade do prefeito Abílio é fazer um acordo judicial com o proprietário da área e o Ministério Público. E esse recurso eu tenho e posso destinar conforme entendimento com prefeito ou com governador Mauro Mendes”, informou. O valor da emenda ainda será definido, segundo ele.

Fagundes também afirma que vai juntar forças com toda a bancada federal de Mato Grosso. Logo, Wilson Santos esclareceu que, conforme o prefeito Abílio Brunini, o valor estimado para a desapropriação da área do Contorno Leste seria de cerca de R$ 20 milhões. “O senador Wellington Fagundes compareceu de maneira civilizada e educada. Fizemos um pedido para ajudar financeiramente com emendas para solucionar este imbróglio do Contorno Leste. Ele não definiu o valor, podendo ser de R$ 5 a R$ 8 milhões, mas o importante é que tem emenda para ajudar. Só agradecemos”, comunicou o deputado.

Também, estiveram presentes na reunião a secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, a assessora executiva do Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat), Iza Karol, o presidente da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM), Emídio de Souza, o presidente da Federação Mato-grossense de Bairros, Walter Arruda, o representante da União Coxipoense das Associações de Moradores, Benedito de Paula, além de representantes de entidades e lideranças de movimentos sociais.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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Política

Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT

Publicados

4 horas atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.

A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.

Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.

Articulação interinstitucional

Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.

O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.

Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.

Cooperar para transformar

Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.

“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.

A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.

“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.

A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.

“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.

Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.

“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.

Mapeamento e atribuições

Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.

A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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