Política
Wilson Santos articula com senador Wellington Fagundes emendas para a solução do impasse no Contorno Leste
Política
A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD), recebeu o senador Wellington Fagundes (PL), durante sua 11ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (21), no plenário das deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa (ALMT). Durante o encontro, Wellington Fagundes compartilhou suas experiências no campo habitacional, ressaltando a importância do mutirão social para a construção de casas e apresentando sua visão sobre as questões de habitação no Estado de Mato Grosso.
O deputado agradeceu ao senador Fagundes por ter aceito o convite e expressou sua preocupação com o déficit habitacional que afeta cerca de 120 mil famílias em Mato Grosso, conforme dados da Fundação João Pinheiro. Em Cuiabá, o número chega a 40 mil. “Essa realidade nos motivou a convocar esta Câmara Setorial, pois são muitas as famílias que ainda não têm um lar. Recentemente, a Prefeitura de Cuiabá anunciou as inscrições para o programa Casa Cuiabana, e no primeiro dia já foram registradas 40 mil inscrições, número que hoje alcança 60 mil. Esses dados revelam o grave drama habitacional enfrentado pela capital”, destacou.
Durante a sua fala, o senador destacou os direitos do cidadão brasileiro, conforme a Constituição Federal, em que os Estados, Distrito Federal e municípios devem promover programas de construção de moradia e as melhorias das condições habitacionais. “Vale destacar que a Constituição trata da habitação como um direito social, uma responsabilidade dos entes federativos sendo um princípio da política urbana que vai garantir a qualidade de vida e dignidade ao cidadão”, afirmou Fagundes.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O senador também compartilhou suas primeiras experiências com a moradia popular, destacando o conjunto habitacional Cidade de Deus, em Rondonópolis. Ele mencionou que, durante a implementação do projeto, conseguiu garantir recursos do Governo Federal, que foram transferidos para a Caixa Econômica Federal para a construção de mil casas. “A maioria das pessoas trabalhava durante a semana e só podia participar do mutirão aos finais de semana. Com base nos cálculos que fizemos, o processo levaria tempo demais. Por isso, conseguimos um novo recurso para acelerar a construção. Realizamos o sorteio entre os inscritos, seguindo critérios sociais estabelecidos”, explicou o senador.
A representante dos moradores do Contorno Leste, localizado em Cuiabá, Juliana Patrícia, falou da preocupação das mais de três mil famílias serem retiradas para reintegração de posse da área ocupada desde outubro de 2022. Ela solicitou ao senador Wellington Fagundes um posicionamento sobre a possibilidade de ajudar a comunidade, que está aflita com a ameaça de despejo. “Temos várias famílias, com crianças e idosos. Qual a sua posição em nos ajudar no Contorno Leste?”, questionou.
Em resposta à indagação, Fagundes deu uma breve explicação como é o processo de desapropriação de áreas ocupadas. “Essa situação do Contorno Leste tem que ser resolvido, sendo um papel da Prefeitura de Cuiabá. Será preciso enfrentar um diálogo junto com a justiça. Vamos buscar resolver e, eu como senador, darei uma resposta”, explicou. “Teve um condicionamento que o prefeito Abílio colocou, onde o ministro Carlos Fávaro ficou de destinar um recurso para o ano que vem. Segundo o prefeito é preciso dinheiro de onde for ou a justiça vai mandar tirar as famílias. Eu estou aqui para falar da solução”, ponderou.
Com a confirmação do ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, quanto à destinação para o próximo ano, de um recurso de R$ 18 milhões para a desapropriação das áreas do Contorno Leste, Wellington anunciou emendas livres para este ano de 2025. “Diferentemente do ministro, eu já tenho emenda livre este ano. Com o dinheiro na conta da prefeitura, a responsabilidade do prefeito Abílio é fazer um acordo judicial com o proprietário da área e o Ministério Público. E esse recurso eu tenho e posso destinar conforme entendimento com prefeito ou com governador Mauro Mendes”, informou. O valor da emenda ainda será definido, segundo ele.
Fagundes também afirma que vai juntar forças com toda a bancada federal de Mato Grosso. Logo, Wilson Santos esclareceu que, conforme o prefeito Abílio Brunini, o valor estimado para a desapropriação da área do Contorno Leste seria de cerca de R$ 20 milhões. “O senador Wellington Fagundes compareceu de maneira civilizada e educada. Fizemos um pedido para ajudar financeiramente com emendas para solucionar este imbróglio do Contorno Leste. Ele não definiu o valor, podendo ser de R$ 5 a R$ 8 milhões, mas o importante é que tem emenda para ajudar. Só agradecemos”, comunicou o deputado.
Também, estiveram presentes na reunião a secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, a assessora executiva do Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat), Iza Karol, o presidente da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM), Emídio de Souza, o presidente da Federação Mato-grossense de Bairros, Walter Arruda, o representante da União Coxipoense das Associações de Moradores, Benedito de Paula, além de representantes de entidades e lideranças de movimentos sociais.
Fonte: ALMT – MT
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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