Política
Wellington Fagundes critica medida provisória que eleva tributação para compensar o IOF
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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a aprovação da medida provisória que muda as regras de tributação sobre investimentos financeiros, apostas e ativos virtuais, aprovada nesta terça-feira (7/10) pela Comissão Mista do Congresso Nacional por 13 votos a 12.
Na prática, a medida altera o modo como o governo cobra impostos sobre rendimentos de investimentos como fundos, ações e criptomoedas. Embora mantenha a isenção para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) e tenha retirado o aumento de tributos sobre apostas esportivas, o texto cria uma cobrança maior sobre quem investe em aplicações financeiras produtivas, como ações e fundos de longo prazo, o que pode afetar o custo do crédito e o preço dos financiamentos.
Para Fagundes, a proposta representa mais uma tentativa do governo de ampliar a arrecadação à custa de quem produz e trabalha.
“Infelizmente, é mais uma vez o governo insistindo em cobrar mais de quem investe e produz. Mantém o mesmo imposto dos jogos, das bets, e aumenta para quem quer investir em ações. Isso vai elevar o custo do juro de longo prazo e a casa própria vai ficar mais cara para quem depende do crédito imobiliário”, afirmou o senador.
Segundo ele, ao preservar benefícios para o setor de apostas e elevar tributos sobre investimentos produtivos, o governo cria um ambiente desfavorável a quem quer empreender, gerar empregos ou financiar o próprio imóvel. O aumento da carga tributária sobre aplicações financeiras e sobre o lucro das empresas encarece o crédito e desestimula o investimento no país.
“É o governo aumentando cada dia mais o custo do trabalhador, de quem paga imposto. E pra quê? Pra sustentar uma máquina pública cada vez maior, com mais ministérios, mais cargos e mais apadrinhados. Enquanto isso, o cidadão não consegue mais comprar o alimento. Mesmo quem está trabalhando sente o peso da inflação: o ovo está caro, a cervejinha e a picanha que prometeram não chegam, e vem mais imposto!”, criticou.
A medida foi apresentada como alternativa a um aumento do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, que incide sobre crédito, câmbio e seguros. Para Wellington, no entanto, a proposta é apenas um remendo para tentar arrecadar mais às custas de quem já paga demais.
“O IOF já tinha sido definido em decreto. Agora vem mais uma medida provisória para buscar aumento de imposto, com pontos incluídos de última hora. A população brasileira não aguenta mais. O Brasil já é, entre os países emergentes, o que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo”, concluiu.
O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado e perde a validade nesta quarta-feira (8) se não for aprovado pelas duas Casas.
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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