Política
Terceirizadas da ALMT terão que destinar 8% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Resolução nº 120/2024, de autoria do deputado Dr. João (MDB) e coautoria do presidente da Casa, Max Russi (PSB), que reserva no mínimo 8% das vagas de trabalho em empresas terceirizadas contratadas pela ALMT para mulheres vítimas de violência doméstica.
Com a aprovação, o Parlamento mato-grossense se torna um dos primeiros do país a adotar uma política permanente de inclusão social e econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a rede de proteção e rompendo o ciclo de dependência financeira em relação ao agressor.
De acordo com Dr. João, a proposta tem um caráter humano, social e transformador, pois oferece uma chance real de recomeço.
“Mais do que garantir proteção, precisamos dar oportunidade. Quando uma mulher tem independência financeira, ela conquista liberdade e dignidade. Este projeto é um instrumento concreto de empoderamento e justiça social”, destacou o parlamentar, durante a sessão ordinária da ALMT.
O texto aprovado determina que a reserva de 8% das vagas seja mantida durante toda a execução dos contratos, proibindo substituições sem reposição e garantindo o sigilo e o respeito à dignidade das beneficiárias. As mulheres serão indicadas por órgãos da rede de proteção e pela Procuradoria da Mulher da ALMT, que também acompanhará a aplicação da norma em parceria com as áreas de licitações e contratos da Casa.
Dr. João ressaltou que a medida não gera custos adicionais ao Estado, pois será aplicada nas contratações já existentes, apenas ajustando cláusulas e processos de fiscalização.
“É um projeto que une responsabilidade social e eficiência administrativa. Não aumenta despesas, mas muda vidas”, afirmou.
O presidente Max Russi, coautor da proposta, elogiou a iniciativa e afirmou que a Assembleia cumpre seu papel de liderança na defesa das mulheres. “A ALMT é pioneira em várias pautas sociais e agora dá mais um passo importante. Este projeto é um exemplo de como o poder público pode agir de forma prática e sensível para enfrentar a violência de gênero”, disse.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, Mato Grosso é o terceiro estado com maior taxa de feminicídios do país, com 2,6 casos por 100 mil mulheres, quase o dobro da média nacional. Em 2024, 99 mulheres foram assassinadas, sendo 47 vítimas de feminicídio, o que reforça a urgência de ações efetivas como esta.
Ao final da votação, Dr. João dedicou a aprovação às mulheres mato-grossenses que lutam diariamente para reconstruir suas vidas e reafirmou que continuará trabalhando para fortalecer políticas de acolhimento, qualificação profissional e empregabilidade.
“Esta é uma vitória das mulheres. Que cada uma delas saiba que tem nesta Casa aliados firmes, comprometidos com a igualdade, o respeito e a esperança de um novo começo”, concluiu o deputado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Gisela deixa cargo em secretaria em aberto e condiciona decisão à transição
A vice-governadora eleita de Mato Grosso, Gisela Simona (União Brasil), ainda não definiu qual será sua função na próxima gestão de Otaviano Pivetta (Republicanos). Ela não descarta assumir uma secretaria estadual, mas afirma que qualquer decisão dependerá da análise das necessidades do governo durante o período de transição.
Em entrevista ao programa Roda de Entrevista, Gisela explicou que uma comissão deverá avaliar o funcionamento das pastas, identificar os resultados positivos e apontar os setores que precisam de mudanças. O trabalho deve começar após o segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo ela, a proposta é contribuir para a construção de uma administração alinhada ao perfil de Pivetta, considerando os resultados alcançados nos últimos anos e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.
“Diante desse levantamento, que vou estar junto a essa comissão, é que a gente vai definir onde a gente pode ser mais importante para a governança”, afirmou.
Embora tenha defendido maior protagonismo durante a campanha, Gisela adotou cautela ao falar sobre a possibilidade de comandar uma secretaria. A vice-governadora eleita ressaltou que não há, até o momento, um acordo fechado sobre a função que poderá exercer além das atribuições próprias do cargo.
Ao comentar a experiência de Pivetta como vice-governador de Mauro Mendes, Gisela destacou que ele conseguiu contribuir com a administração sem necessariamente assumir o comando de uma pasta. Para ela, a atuação na próxima gestão deverá considerar as características de cada integrante do Executivo.
“Às vezes pode ser que, diante da transição e diante do que a gente observar, pode ser que seja necessário, mas não tem nada construído ainda”, declarou.
Gisela foi escolhida para compor a chapa de Pivetta após mudanças nas articulações políticas que antecederam a eleição. A futura vice-governadora afirmou que pretende participar da avaliação da máquina pública antes de definir como poderá colaborar com a nova administração.
A composição do secretariado e a distribuição das funções no governo, portanto, seguem em aberto. A expectativa é que as definições avancem após o diagnóstico da equipe de transição, levando em conta as prioridades e as necessidades identificadas em cada área.
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