Política
Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2024 é apresentado em audiência pública
Política
No Plenário de Deliberações, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa realizou audiência pública para apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG), referente a 2024, na tarde desta quinta-feira (17). O secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital de Mato Grosso, Sandro Brandão, conduziu a exposição dos principais pontos do documento de mais de 3600 páginas, um dos principais instrumentos de avaliação de programas, indicadores e ações previstos no Plano Plurianual (PPA).
Foram apresentados resultados da gestão do estado para o primeiro ano do PPA 2024-2027. A avaliação abrange mais de 40 programas, 270 indicadores e mais de 400 ações. A execução dos indicadores dos programas, a execução das metas das ações e a execução orçamentária são levados em conta para a análise. “É um retrato vivo do que foi entregue à população. O RAG nos permite olhar para trás com honestidade e olhar para frente com muita responsabilidade. Revela acertos e também aponta caminhos de aprimoramento”, traduz Sandro Brandão.
De acordo com a apresentação, 88% dos objetivos estratégicos foram alcançados e a execução financeira média foi de 83% do planejado. Todos os 15 objetivos estratégicos do poder executivo tiveram desempenho acima dos 70%. O melhor foi de 105% referente ao objetivo “Elevar a educação de Mato Grosso para uma das melhores do país, colocando o estudante como protagonista do sistema de educação; Elevar o grau de qualificação social e profissional de jovens e adultos” e menor índice foi de 71%, sobre o objetivo “Melhorar a conservação e preservação ambiental dos biomas mato-grossenses e dos recursos naturais; Promover a diversificação da produção sustentável, serviços ambientais e ecossistêmico”.
Também foram expostas ações relevantes em diferentes áreas. Um dos destaques diz respeito à regularização fundiária pela entrega de mais de 23,6 mil títulos de propriedade em áreas urbanas, superando a meta de 6 mil e de mais de 830 títulos em áreas rurais, quando a meta era de 350. Na área da agricultura, foi ressaltado o status livre de febre aftosa do rebanho sem vacinação obtido com apoio do sistema de vigilância sanitária estadual. Ainda foi registrada na área da saúde tendência de recuperação nas taxas de vacinação da população em geral.
“São mais de 400 ações, mais de 600 produtos que foram entregues. Então, alguns que foram superados, outros que não foram alcançados. Mas o RAG não é para mostrar culpados, é para mostrar onde a gente pode melhorar, onde a gente conseguiu atingir, porque durante um ano você tem várias situações que podem mudar um planejamento”, resumiu Sandro Brandão.
Mais transparência – Durante a audiência, Brandão, adjunto da Secretaria de Planejamento e Gestão, anunciou o lançamento oficial do Portal de Avaliação de Políticas Públicas do Governo de Mato Grosso (Avalia gov.mt). Acesse aqui. Lá o cidadão encontra painéis, áudios resumindo o relatório e também um chat com uma inteligência artificial, que colhe de forma rápida informações solicitadas por qualquer pessoa que acesse a plataforma. No endereço também estão disponíveis a íntegra do Relatório Anual de Gestão e apresentação preparada para a audiência pública.
A iniciativa foi elogiada pelo presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB). “Eu fiquei agradavelmente surpreso. É mais um instrumento de transparência. Com a ajuda da inteligência artificial fica mais fácil. Agora com o cidadão pode fazer perguntas simples e ter respostas objetivas. Isso é muito importante. A população vai poder conhecer melhor os números do estado, as ações. Às vezes, o cidadão não participa das reuniões aqui porque ele tem dificuldade de fazer o entendimento. Às vezes, a linguagem que nós usamos é uma linguagem muito técnica, é uma linguagem de difícil acesso. E agora o governo do estado está se preparando em conjunto com a Assembleia para que as pessoas possam ter as informações de maneira mais simples, entender como o dinheiro público é gasto”, celebrou o parlamentar.
“A apresentação também foi muito satisfatória. Temos muito trabalho agora. São 3600 páginas de relatório, de informações. Nós precisamos apurar todas elas. Mas, de uma maneira geral, a gente acompanha o estado no dia a dia e a gente tem visto muitos avanços”, avaliou Carlos Avallone.
Fonte: ALMT – MT
Política
Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza
“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.
Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.
Atendimento sem julgamentosDurante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.
Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.
Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.
Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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