Política
Reajuste do Fethab favorece toda cadeia produtiva, aponta deputado
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O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) concedeu entrevista à Rádio CBN Cuiabá, nesta quinta-feira (17). Na ocasião, o parlamentar afirmou que o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (16), irá beneficiar toda a cadeia produtiva e garantir comida na mesa dos cidadãos mato-grossenses.
“Nós temos mais de 50% de pequenos produtores com menos de 500 hectares. O pequeno não consegue suportar todas essas tarifas e encargos. O que estamos preservando e querendo é que os preços continuem baixos e que todos tenham alimento na mesa. Essa é a intenção da Assembleia Legislativa e do governo do estado: preservar todos que estão na cadeia produtiva”, destacou o deputado.
A nova lei altera a metodologia de correção das contribuições cobradas dos produtores rurais, baseadas na Unidade Padrão Fiscal (UPF), que é atualizada mensalmente e usada como indexador em cálculos fiscais do estado.
O valor da contribuição, atualmente, é reajustado duas vezes ao ano: em janeiro e julho, com base no valor a UPF vigente em cada um desses meses. Com a nova regra, o valor da UPF considerado para o cálculo será sempre o do semestre anterior, o que evita aumentos durante o segundo semestre.
De acordo com o deputado Moretto, este reajuste é uma demanda antiga do setor produtivo agrícola. Defensor do fundo, o parlamentar apontou que o governo estadual vem utilizando de maneira correta a contribuição, impulsionando o desenvolvimento e o progresso de Mato Grosso.
“No governo anterior, o Fethab era usado para quitar folha de pagamento. Hoje, o fundo está sendo usado para habitação e infraestrutura do estado de Mato Grosso. Essa é a função do fundo, impulsionar o nosso estado”, ressaltou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta
O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.
O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.
Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.
Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.
O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.
Integridade nas unidades judiciárias
Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.
O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.
A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.
“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.
A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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