Nova lei cria programa de apoio na área da saúde mental para adolescentes

Publicado em

3 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Lei 13110/2025 que institui o Programa de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental pelos Jovens e Adolescentes, denominado “Cuca Legal”, foi sancionada no dia 26 de novembro pelo governo do estado e já está em vigor. A nova legislação, fruto de projeto apresentado pelo deputado Thiago Silva (MDB), tem como objetivo central ampliar a conscientização sobre saúde mental, capacitar a sociedade para identificar sinais de desequilíbrio psíquico entre jovens e, de forma decisiva, garantir o direito ao acompanhamento e à prevenção de quadros de sofrimento ou transtornos que possam conduzir à depressão e ao suicídio.

O programa Cuca Legal será desenvolvido pelo órgão do Poder Executivo estadual responsável pela proteção de jovens e adolescentes, tendo como espaço prioritário de atuação as escolas, os cursos técnicos e as universidades. A lei também prevê a extensão das ações para serviços de acolhimento institucional e outros locais de estudo, trabalho, moradia e socialização, assegurando a possibilidade de firmar convênios e parcerias com instituições de ensino públicas e privadas em todo o estado.

O “Cuca Legal” contará com um conjunto de iniciativas como a realização de palestras, discussões e rodas de conversa com especialistas; a exposição de cartazes e a divulgação informativa sobre o Centro de Valorização da Vida (CVV) e seu número telefônico 188; e a disseminação de informações sobre os serviços de atendimento psicológico e psiquiátrico disponíveis na rede pública de saúde de Mato Grosso.

“Sabemos do alto índice de casos de depressão entre os jovens e o nosso foco principal é mudar esta realidade. Com esta nova lei, Mato Grosso criará um grande projeto e uma rede de apoio para prestar atendimento eficaz visando o cuidado dos nossos jovens”, afirmou o deputado.

As ações do programa deverão ser desenvolvidas anualmente, sendo permitidas ações especiais durante o Setembro Amarelo, sem que as atividades fiquem limitadas a esse único período. A lei estabelece que todas as iniciativas devem levar em conta as especificidades da população e as pressões específicas sofridas por jovens nos ambientes de trabalho e estudo, vedando qualquer tipo de discriminação e apoiando-os no enfrentamento dos desafios desta etapa da vida.

As despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do estado. A Lei entrou em vigor na data de sua publicação, constituindo um marco legal para a construção de uma política pública permanente, integrada e humanizada de cuidado em saúde mental para a juventude de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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Política

Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente

Publicados

4 horas atrás

31 de maio de 2026

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Da Redação

A imagem mostra um edifício com as palavras O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.

O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.

O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.

Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.

“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.

Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.

Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.

Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.

Clique aqui e confira a portaria na íntegra.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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