Política
Lúdio defende reajuste aos servidores públicos de todas as categorias, após aprovação para trabalhadores do TJ
Política
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu que sejam concedidos reajustes aos servidores públicos de todas as categorias em Mato Grosso, a exemplo do projeto de lei aprovado em 1ª votação para os trabalhadores do Poder Judiciário na última quarta-feira (22). Lúdio destacou que a arrecadação do estado cresceu, em média, cerca de 25% por ano desde 2019 e que há margem financeira para quitar, por exemplo, os 19,52% da Revisão Geral Anual (RGA) em atraso dos servidores do Poder Executivo.
O PL nº 1398/2025, que dá um reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário, foi aprovado em 1ª votação na Assembleia Legislativa com resistência dos deputados da base do governador Mauro Mendes (União Brasil). Lúdio atuou pela aprovação do projeto, que teve oito votos favoráveis, e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de voltar para 2ª votação no Plenário da Assembleia.
“Eu não entendo, sinceramente, essa pressão que o governador está fazendo sobre os deputados para que o projeto seja rejeitado, a não ser por maldade, pura e simples. Nós queremos RGA, inclusive as perdas acumuladas, para todos os servidores públicos do Estado de Mato Grosso, de todos os Poderes. Nós queremos ver o fim do confisco das aposentadorias e pensões no Estado de Mato Grosso. Mas é preciso que cada chefe de Poder encaminhe esses projetos de lei para que sejam votados. Eu quero que o governador encaminhe projeto de lei para a Assembleia votar recuperando as RGAs perdidas. Eu quero que o governador encaminhe projeto de lei dando reajuste aos servidores do Poder Executivo. Não podemos penalizar os servidores do Poder Judiciário porque o governador não faz o que deveria fazer, que é remunerar de forma decente os seus servidores”, declarou.
Na avaliação do deputado, é preciso mobilização dos servidores do Tribunal de Justiça para aprovar o projeto em 2ª votação, por causa da articulação do governo contra o projeto. Ele afirmou que o Judiciário está dando o exemplo do que deveria ser realizado em todos os demais Poderes. “Na leitura do governo estadual, aprovar um reajuste para os servidores do TJ vai criar uma onda de movimentos dos servidores de todos os Poderes por reajuste, o que na minha opinião é positivo”, disse.
“Eu defendo todos os servidores, de todas as categorias, de todos os Poderes e de todas as carreiras, porque são os servidores que fazem o serviço público acontecer. Qualquer avanço que a gente consiga para um segmento fortalece a luta dos demais. E se os deputados que votaram contra defendem que os outros servidores sejam atendidos, que eles busquem diálogo com o governador para que encaminhe projeto de lei concedendo reajuste ou RGA que não foi paga até agora. A arrecadação de Mato Grosso cresceu, em média, 25% todos os anos desde 2019. O percentual que é aplicado em despesa com pessoal, hoje, está abaixo de 40%. Então, tem uma margem que permite ao Estado pagar todo o RGA atrasado e ainda programar ganhos reais ao longo do tempo. Margem financeira para isso existe, o que não existe é vontade política do atual governo”, argumentou Lúdio.
Fonte: ALMT – MT
Política
Certidões negativas cíveis e criminais são obtidas de forma gratuita e prática no Portal do TJMT
Fundamentais em diversas situações da vida cotidiana, como tomar posse em cargo público ou participar de contratações públicas, essas certidões negativas são solicitadas para que o cidadão comprove que nada consta contra ele perante a Justiça estadual. Isso é importante para a defesa de um direito ou resolução de situações de interesse pessoal.
Para emitir o documento, de maneira totalmente gratuita, basta acessar o ícone “Certidão”, disponível na página inicial do TJMT.
Além da emissão do documento, o Sistema de Expedição de Certidão (SEC) possui também um item de segurança que permite confirmar a autenticidade da certidão, que abrange processos de todo o estado.
Ao disponibilizar esse serviço de consulta gratuita, o Judiciário mato-grossense cumpre determinação da Constituição Federal, que prevê, no artigo 5º, a gratuidade da certidão negativa. O serviço on-line foi criado em maio de 2011, tornando desnecessária a ida do cidadão ao Cartório Distribuidor do Fórum do município onde reside para obter o documento.
A consulta da Certidão de 1º Grau abrange todos os processos cadastrados na base de dados da Primeira Instância estadual, tanto cíveis quanto criminais, distribuídos na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais. A autenticidade do documento pode ser verificada por meio do endereço sec.tjmt.jus.br, no campo “Verificar autenticidade de 1º grau”, informando o número da certidão, CPF e data de nascimento, em até três meses após sua expedição. Essa certidão tem validade de 30 dias após a data de sua emissão.
Conforme o Sistema de Expedição de Certidões, a informação do nome e do CPF indicado é de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário.
Já a consulta da Certidão de 2º Grau é válida por 60 dias a contar da data de sua expedição e a autenticação pode ser efetivada em, no máximo, até três meses após a sua expedição. O documento tem a mesma validade do emitido diretamente nos Cartórios Distribuidores do Poder Judiciário, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do documento pessoal informado, bem como confirmar a autenticidade da certidão na página eletrônica do TJMT.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Senado prorroga linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos
Certidões negativas cíveis e criminais são obtidas de forma gratuita e prática no Portal do TJMT
Senado terá semanas de esforço concentrado após o recesso, anuncia Davi
Hermes Klann cobra Anvisa por novo medicamento contra distrofia infantil
Aline Campos renova energias em cachoeira paradisíaca e faz reflexão: ‘Vc merece!’
Certidões negativas cíveis e criminais são obtidas de forma gratuita e prática no Portal do TJMT
Pessoas físicas e jurídicas que precisem de certidões negativas de processos cíveis e criminais, de 1º e 2º graus de...
Ação coordenada de auditoria verificará iniciativas jurisdicionais na área do meio ambiente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria de Auditoria Interna (Caudi), iniciou mais uma etapa da...
Comarca de São Félix troca copos plásticos por canecas e fortalece cultura de sustentabilidade
Uma mudança simples na rotina de trabalho vai gerar impactos positivos para o meio ambiente e para a economia de...
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que...
MDB marca convenção para 4 de agosto e deve definir apoio na disputa pelo Governo de MT
O MDB definiu para o dia 4 de agosto a realização de sua convenção estadual, que irá oficializar as candidaturas...
Emendas travam relação entre Assembleia e Governo às vésperas do recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta quarta-feira (15) a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar em...
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
; A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
; O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
Aline Campos renova energias em cachoeira paradisíaca e faz reflexão: ‘Vc merece!’
Aline Campos compartilhou com os seguidores momentos de descanso em uma cachoeira paradisíaca e aproveitou a paisagem para fazer uma...
Gabriely Miranda exibe barrigão da primeira gravidez em banho de sol: ‘Só que cresce’
Gabriely Miranda, de 23 anos, compartilhou nesta quarta-feira (15) um novo registro da primeira gravidez. A influenciadora, que é casada...
Ingrid Guimarães reúne família em viagem aos Lençóis Maranhenses: ‘Outro planeta’
A atriz Ingrid Guimarães, de 54 anos, encantou os seguidores nesta quarta-feira (15), ao compartilhar um álbum de fotos da...
-
Cultura7 dias atrásFérias: museus de São Paulo oferecem programação especial gratuita
-
Entretenimento6 dias atrásBianca Rinaldi homenageia enteada em aniversário e celebra relação de carinho
-
Polícia Federal6 dias atrásCCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal
-
Variedades7 dias atrásMulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime
-
Política6 dias atrás
‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante
-
Agricultura4 dias atrásPecuária reage a exigências da União Europeia e cobra autonomia sobre uso de medicamentos
-
Polícia6 dias atrásPolícia Civil cumpre mandado de regressão cautelar em Porto Alegre do Norte
-
Variedades6 dias atrásComissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário
