Política
Lei cria medidas para proteger população do calor extremo em MT
Política
O Diário Oficial da última sexta-feira (29), trouxe a publicação da Lei nº 13.020, que cria o Plano de Contingência para ondas de calor em Mato Grosso. O plano será colocado em prática sempre que a temperatura chegar a 40ºC ou mais, ou quando a sensação térmica ultrapassar esse limite. A nova legislação é fruto de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Fábio Tardin (PSB) e aprovado na Assembleia Legislativa.
Segundo Fabinho, a proposta busca preservar vidas diante das altas temperaturas cada vez mais frequentes no estado. “Nesta segunda-feira, infelizmente, tivemos a morte de um idoso que passou mal com o calor na rodoviária dos Imigrantes, em Várzea Grande. Precisamos agir para proteger a saúde e o bem-estar da população. Essa lei é uma forma de garantir prevenção e reduzir os impactos do calor extremo”, destacou o parlamentar.
O plano prevê ações como a ampliação do horário de funcionamento dos centros de assistência social, para que pessoas em situação de rua não fiquem expostas durante os períodos mais quentes do dia, além da abertura de tendas em pontos estratégicos das cidades, com oferta de água, ventilação, atendimento em saúde e apoio social. Também estão previstas campanhas educativas para orientar a população sobre como se proteger, reforço das equipes que trabalham com pessoas em situação de rua e a distribuição de kits de proteção contra o sol, com bonés, protetor solar e garrafas de água.
Outra medida é a climatização de todas as escolas públicas do estado, além da criação de linhas de crédito subsidiadas para que famílias de baixa renda possam comprar ventiladores e aparelhos de ar condicionado. A lei ainda amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica nos meses mais quentes, ajudando a reduzir os custos com a conta de luz.
Para garantir que tudo seja cumprido, o governo estadual poderá firmar parcerias com as prefeituras. A lei já está em vigor.
Fonte: ALMT – MT
Política
Juca do Guaraná garante ônibus para a Apae de Chapada dos Guimarães
Veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar em parceria com a Seduc e vai reforçar o atendimento aos alunos da instituição
O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) participou nesta segunda-feira (30) da entrega de um ônibus destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Chapada dos Guimarães. O veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e será utilizado no transporte dos alunos atendidos pela instituição.
A iniciativa tem como objetivo garantir mais conforto, segurança e acessibilidade no deslocamento dos estudantes, fortalecendo o trabalho desenvolvido pela Apae no município.
Durante a entrega, o parlamentar destacou a importância de investir em inclusão e em melhores condições para quem mais precisa.
“Esse ônibus representa mais dignidade para os alunos e suas famílias. Nosso compromisso é trabalhar para que todos tenham acesso a um atendimento de qualidade e com estrutura adequada”, afirmou.
Juca também reforçou que seguirá destinando recursos para áreas essenciais.
“A educação inclusiva precisa ser prioridade. Vamos continuar buscando parcerias e investindo em ações que façam a diferença na vida das pessoas, especialmente aquelas que dependem do apoio do poder público”, completou.
A Apae de Chapada dos Guimarães atende crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual e múltipla, desempenhando um papel fundamental na promoção da inclusão social e no desenvolvimento educacional dos seus assistidos.
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