Política
Espaço de Identificação Infantil da Assembleia comemora 4 anos de atendimento
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O Espaço de Identificação Infantil da Assembleia Legislativa de Mato Grosso comemora quatro anos de atendimento à população. Instalado na entrada do Poder Legislativo, o posto de atendimento está subordinado à Ouvidoria da Casa e conta com três guichês de atendimento ao público. Para marcar a data, foi realizada uma cerimônia em frente ao espaço na manhã desta quinta-feira (16).
A ouvidora geral da Assembleia, Uecileny Rodrigues Fernandes, explica que o espaço foi criado para atender crianças de até 5 anos de idade. “Realizamos a identificação de bebês e crianças até 5 anos. A intenção é promover a cidadania da criança desde o nascimento, proporcionando segurança e inserção nos dados de segurança pública do Brasil. Em resumo, o foco é a cidadania e a segurança”, disse ela.
Inaugurado no dia 19 de outubro de 2019, o espaço atende diariamente uma média de 35 a 40 crianças. “Completamos quatro anos, um período de grande sucesso, com a população buscando este serviço, e sempre recebemos a todos de braços abertos, oferecendo o melhor atendimento possível”, apontou a ouvidora.
O setor coleta biometria, captura foto e emite documentos e é pioneiro no Brasil. “Fomos os primeiros a testar o equipamento de biometria para crianças nessa faixa etária, tornando-nos referência no país. A criança chega, coletamos a biometria, capturamos a foto e emitimos a nova Carteira Nacional de Identificação, que fica pronta em até 20 dias”, explica.
A servidora Karla Cristina Gomes atua no setor desde a sua implantação. O trabalho dela é colher a digitação com a impressão, fotografa a criança e coleta os dados da documentação da mesma.
“Gosto do trabalho que desempenho desde antes da implantação do espaço infantil. Faço com muito amor e tenho que agradecer a Deus por tudo que realizo. É muito satisfatório. Depois da minha família, a minha segunda casa é aqui neste setor, atendendo às crianças. Sou apaixonada em trabalhar com crianças e isso deixa o meu dia cheio de alegria”, afirmou ela.
A mãe da pequena Isabela Amorin, Lauriene Amorim, procurou o setor instalado na Assembleia por meio de uma ação social realizada no bairro onde reside.
“Foi através de uma ação que teve no meu bairro que eles informaram essa possibilidade de agendamento para que a criança pudesse fazer a carteira de identidade. Então, foi aí que nós agendamos e trouxemos ela. O atendimento aqui é muito bom, pois, as pessoas são bem atenciosas e cordiais. Está tudo ótimo”, destacou ela.
Fonte: ALMT – MT
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Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.
A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.
Articulação interinstitucional
Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.
O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.
Cooperar para transformar
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.
“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.
“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.
“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.
Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.
“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.
Mapeamento e atribuições
Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.
A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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