Política
Diego Guimarâes cobra que Eletrobras acelere conserto da barragem de Colíder
Política
O deputado Diego Guimarães (Republicanos), nesta quarta-feira (08), afirmou que a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) iniciou o conserto dos quatro drenos com falhas funcionais na usina hidrelétrica em Colíder.
O anuncio foi feito durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado explicou que a Eletrobras informou – mediante a ofício – ter encerrado a análise sobre as condições estruturais da usina. Segundo a nota, desde o dia 29 de setembro, os drenos falhos estão sendo restaurados. Diego, entretanto, defendeu que a empresa também indenize os municípios prejudicados pelo rebaixamento do reservatório artificial.
As empresas Eletrobras e Companhia Paranaense de Energia (COPEL), que gerenciam a usina cuja estrutura tem 70 drenos na barragem, identificaram as irregularidades em agosto. Elas, então, abaixaram o nível do reservatório artificial, conhecido na cidade como lago. Como resultado, a medida fez secarem as regiões que eram preenchidas pelo Rio Teles Pires, causando danos ambientais e econômicos estimados em R$ 100 milhões, conforme o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
“Essa é a informação trazida na semana passada pela Eletrobras: eles [integrantes da empresa] finalizaram o diagnóstico, identificaram o problema e, agora, estão colocando uma argamassa coloidal nos vazios dos drenos da barragem para resolver o problema”, explicou.
“Queremos que seja feito não apenas o conserto da barragem, mas também dos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pelo rebaixamento às cidades e aos munícipes, por isso convocaremos os prefeitos das cidades atingidas [Colíder, Cláudia, Itaúba e Nova Canaã] para entrarmos em um consenso sobre a dimensão dos danos”, complementou.
Ainda no discurso, o deputado cobrou agilidade da Eletrobras ao consertar a usina e a atualização das informações.
“Esperamos que as informações sejam sempre atualizadas pela Eletrobras para que esse conserto seja o mais breve possível e, com o período da chuva, o fluxo de água possa voltar ao normal”, defendeu.
Prevenção e correção – Por meio de ofício enviado à Câmara Setorial Temática da Usina Hidrelétrica de Colíder, da qual o deputado estadual Diego Guimarães é presidente, a Eletrobras confirmou a detecção de “anomalias” nos drenos da barragem.
Além disso, a empresa garantiu se comprometer com o reparo das falhas e com a transparência funcional.
Integra da nota – “A Eletrobras finalizou, na última semana, uma importante fase de diagnóstico técnico na Usina Hidrelétrica Colíder, conduzida desde a detecção de anomalias no funcionamento de alguns dos drenos do empreendimento, como já reportado. Essa etapa contou com a ampla atuação de empresas e especialistas de notório saber e reputação, nacionais e internacionais, que aplicaram metodologias diversas.
A partir das conclusões técnicas, a companhia informa que, a partir de hoje e ao longo do mês de outubro, será realizada intervenção nos drenos para preenchimento de vazios com argamassa coloidal, material sem restrição à segurança da população e do meio ambiente.
A ação tem caráter preventivo e corretivo. A usina permanece estável, em operação e seguindo padrões de segurança e monitoramento.
A Eletrobras permanece à disposição para sanar eventuais dúvidas sobre o procedimento, reforçando o compromisso de colaboração e transparência com os órgãos competentes.
Atenciosamente,
Antônio Varejão de Godoy,
Vice-Presidência de Operações e Segurança – COO. ”
Fonte: ALMT – MT
Política
Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.
A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.
Articulação interinstitucional
Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.
O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.
Cooperar para transformar
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.
“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.
“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.
“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.
Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.
“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.
Mapeamento e atribuições
Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.
A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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