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Deputado Valdir Barranco cobra explicações sobre acidente que matou três trabalhadores em obras da BR-163

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, durante sessão ordinária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os requerimentos nº 565 e 566/2025, que cobram informações do superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, Kellen Arthur Preza Nogueira, e do diretor-presidente da concessionária Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, sobre o trágico acidente ocorrido no último dia 10, no Km 729 da BR-163, em Sorriso.

O episódio, considerado de “gravidade extrema”, resultou na morte dos trabalhadores Iury da Silva, Francisco de Albuquerque e Jordel Freitas, contratados há menos de um mês pela concessionária responsável pelas obras de duplicação da rodovia. De acordo com informações da PRF, um rolo compressor utilizado no serviço teria passado sobre as vítimas. Dois morreram no local e o terceiro chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

Barranco afirmou que a Assembleia tem o dever de cobrar respostas rápidas e transparentes. “Não podemos aceitar que vidas sejam ceifadas em um canteiro de obras sem que se conheçam as responsabilidades. Exijo que a concessionária e a PRF prestem contas sobre quais medidas estão sendo tomadas para garantir justiça às famílias das vítimas e segurança aos demais trabalhadores”, declarou.

A Nova Rota do Oeste, em nota pública, lamentou as mortes e disse estar colaborando com as autoridades. As investigações estão sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal, da Politec e da Polícia Civil. Para o deputado, no entanto, não basta aguardar os inquéritos. “É obrigação desta Casa de Leis fiscalizar o cumprimento das normas de segurança, cobrar informações oficiais e acompanhar de perto a atuação de concessionárias que lidam com serviços de interesse público”, ressaltou.

O parlamentar destacou ainda que o Brasil registra altos índices de mortes no trabalho. Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, mais de 2,5 mil trabalhadores perderam a vida em acidentes laborais apenas em 2023. “Esses números mostram que não estamos diante de um caso isolado, mas de um problema estrutural que precisa de enfrentamento. Segurança do trabalho não é custo, é direito humano básico”, reforçou Barranco.

Os requerimentos apresentados solicitam, entre outros pontos, esclarecimentos sobre os treinamentos oferecidos aos trabalhadores, as condições de execução dos serviços e as ações de apoio às famílias dos três mortos.

Fonte: ALMT – MT

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Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta

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O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.

O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.

Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.

Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.

O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.

Integridade nas unidades judiciárias

Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.

O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.

A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.

“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.

A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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