Política
Conselho dos Juizados Especiais recebe diretoria da OAB para tratar da Súmula 52 e parcerias
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O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso (CSJE) recebeu uma visita institucional de representantes da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na tarde de segunda-feira (6), no Complexo dos Juizados, para uma conversa sobre a Súmula 52 das Turmas Recursais e parcerias para capacitação na área de conciliação e mediação. A reunião contou com a participação do presidente do Conselho de Supervisão, desembargador Sebastião de Arruda Almeida; do juiz coordenador do Conselho de Supervisão, Érico de Almeida Duarte; dos juízes membros Cláudia Beatriz Schmidt, Gonçalo Antunes de Barros, Hugo José Freitas da Silva, Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa, Marcelo Sebastião Prado de Moraes, Patrícia Ceni dos Santos, Valdeci Moraes Siqueira e Valmir Alaércio dos Santos.
Representando a advocacia mato-grossense, compareceram a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso; o procurador-geral da entidade, Helmut Daltro; o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Fábio Nunes e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Bernardo Riegel.
“Durante a visita institucional da diretoria da OAB ao Conselho, fizemos uma pequena reunião de trabalho, na qual foi postulada a possibilidade de análise e alteração da Súmula 52 das Turmas Recursais. E o que foi dito à diretoria, principalmente através da sua presidente, é que esse pleito, por se tratar de questão jurisdicional, o Conselho repassaria para o presidente das Turmas Recursais para, através da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, fazer a análise a respeito desse pleito da OAB”, disse o desembargador Sebastião Arruda.
O juiz coordenador do Conselho de Supervisão, Érico de Almeida Duarte, destaca a importância da visita institucional para o alinhamento de objetivos e propósitos e para contemplar a visão da advocacia acerca dos enunciados da Turma Recursal. “Especificamente o Enunciado 52 que, na visão da OAB, ao exigir o histórico de negativações de consumidores, nos últimos cinco anos, dificultaria o acesso e desequilibraria o ônus probatório. Diante disso, foi esclarecido, pelo CSJE, que a discussão tratava de matéria jurisdicional, possuindo o Conselho apenas função administrativa, e orientado a formular proposição de revisão do enunciado diretamente nas Turmas Recursais Reunidas, com as razões de reforma”, explica.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, apresentou os impactos que a aplicação do enunciado tem gerado no acesso à Justiça, especialmente nas demandas consumeristas. “Viemos apresentar esse ponto de vista da advocacia e construir, de forma institucional e respeitosa, uma solução para a questão”, destacou.Para o juiz Érico Duarte, por meio do diálogo foi possível compartilhar dificuldades e proposições. “Essas conversas sempre são a melhor solução, notadamente visando atender aos anseios dos advogados, defender a sociedade de demandas predatórias eventualmente incidentes, bem como, sobretudo, garantir a prestação jurisdicional eficiente e equilibrada ao cidadão que dela mais necessita”, avalia.
Parceria – Durante a agenda institucional, também foi reforçada a intenção do Judiciário de estabelecer parceria com a OAB-MT para a realização de eventos de capacitação que tratem dos métodos adequados de solução de conflitos, a exemplo da conciliação e da mediação.
“Visto que essa ação de mediação e conciliação está dentro do nosso organograma do Conselho de Supervisão e alinhada com o que o Tribunal de Justiça vem desenvolvendo. Tanto é assim, que saiu recentemente uma matéria informando que o nosso Tribunal de Justiça alcançou o primeiro lugar, entre os tribunais de médio porte, no quesito realização de audiências de conciliação. Mas nós não queremos apenas a realização da audiência de conciliação. Nós queremos também alcançar o resultado positivo, os acordos nessas audiências. Porque alcançando o acordo, com certeza nós estaremos resolvendo o processo e resolvendo o problema social instaurado através daquela lide”, avalia o desembargador Sebastião Arruda.
Autor: Celly Silva
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Gisela deixa cargo em secretaria em aberto e condiciona decisão à transição
A vice-governadora eleita de Mato Grosso, Gisela Simona (União Brasil), ainda não definiu qual será sua função na próxima gestão de Otaviano Pivetta (Republicanos). Ela não descarta assumir uma secretaria estadual, mas afirma que qualquer decisão dependerá da análise das necessidades do governo durante o período de transição.
Em entrevista ao programa Roda de Entrevista, Gisela explicou que uma comissão deverá avaliar o funcionamento das pastas, identificar os resultados positivos e apontar os setores que precisam de mudanças. O trabalho deve começar após o segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo ela, a proposta é contribuir para a construção de uma administração alinhada ao perfil de Pivetta, considerando os resultados alcançados nos últimos anos e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.
“Diante desse levantamento, que vou estar junto a essa comissão, é que a gente vai definir onde a gente pode ser mais importante para a governança”, afirmou.
Embora tenha defendido maior protagonismo durante a campanha, Gisela adotou cautela ao falar sobre a possibilidade de comandar uma secretaria. A vice-governadora eleita ressaltou que não há, até o momento, um acordo fechado sobre a função que poderá exercer além das atribuições próprias do cargo.
Ao comentar a experiência de Pivetta como vice-governador de Mauro Mendes, Gisela destacou que ele conseguiu contribuir com a administração sem necessariamente assumir o comando de uma pasta. Para ela, a atuação na próxima gestão deverá considerar as características de cada integrante do Executivo.
“Às vezes pode ser que, diante da transição e diante do que a gente observar, pode ser que seja necessário, mas não tem nada construído ainda”, declarou.
Gisela foi escolhida para compor a chapa de Pivetta após mudanças nas articulações políticas que antecederam a eleição. A futura vice-governadora afirmou que pretende participar da avaliação da máquina pública antes de definir como poderá colaborar com a nova administração.
A composição do secretariado e a distribuição das funções no governo, portanto, seguem em aberto. A expectativa é que as definições avancem após o diagnóstico da equipe de transição, levando em conta as prioridades e as necessidades identificadas em cada área.
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