Política
Comissão de Defesa do Consumidor promove debate e anuncia projeto para participação popular
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Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (9), uma audiência pública na Sala das Comissões para debater as condições do transporte intermunicipal no Estado. Durante o encontro, foi apresentado o relatório semestral da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER/MT).
O documento atende a um pedido do presidente da CDCC, deputado Faissal Calil (Cidadania), que requereu com urgência esclarecimentos sobre a atuação da agência reguladora no acompanhamento e fiscalização dos serviços públicos delegados, com foco na qualidade, transparência e garantia dos direitos dos usuários. A urgência do tema se justifica pelos inúmeros acidentes registrados nas rodovias estaduais, muitos deles com vítimas fatais.
O servidor da AGER-MT, Silvio Costa, apresentou dados operacionais e econômicos dos serviços de transporte rodoviário delegados à agência. Já o presidente da AGER/MT, Luís Alberto Nespolo, ressaltou a importância da audiência para garantir visibilidade e transparência dos serviços prestados.
“O relatório apresentado pela diretoria de Transporte Intermunicipal de Rodovias e sua superintendência de Transportes está relacionado a uma cláusula da Lei 432/2011, que determina dar visibilidade semestralmente à sociedade sobre o trabalho desenvolvido, explicando, por exemplo, quantos quilômetros foram percorridos, quantos ônibus estão em operação, quantos passageiros trafegaram, quantas gratuidades e meias-passagens foram emitidas. É dar visibilidade e transparência ao transporte intermunicipal de passageiros”, explicou Nespolo.
O especialista em trânsito André Cerqueira chamou a atenção para o elevado número de acidentes nas rodovias, alertando que não existe um plano estruturado, apenas medidas eventuais para tentar evitar as ocorrências. “A pior colisão no trânsito é a ultrapassagem. Cerca de 45% das mortes são causadas por manobras de ultrapassagem e 40% por déficit de atenção”, destacou Cerqueira. Ele revelou que, nos últimos cinco anos, a BR-163 registrou 1.233 mortes no trecho que corta Mato Grosso.
Cerqueira também apontou como desafio a queda no número de motoristas profissionais no Estado, que diminuiu 22% na última década, além do envelhecimento da categoria, com aumento de 8% na idade média nesse período.
Entre as sugestões apresentadas pelo especialista estão o treinamento contínuo dos motoristas, a avaliação da saúde física e mental, a promoção da qualidade do sono, o monitoramento por tecnologia, a manutenção preventiva dos veículos, o uso de tecnologia embarcada e direção assistida, além de melhorias na sinalização horizontal e vertical, duplicação das vias, educação no trânsito e fiscalização mais efetiva.
“Os três pilares são segurança, eficiência e sustentabilidade”, afirmou Cerqueira.
O deputado Faissal reforçou a importância da participação popular na fiscalização dos serviços. “As pessoas podem nos ajudar a fazer essa fiscalização, desde que exista um mecanismo de fácil acesso, como um QR Code afixado nos veículos para que o cidadão registre irregularidades”, disse. Faissal anunciou que apresentará um projeto de lei para normatizar o uso do QR Code como ferramenta à participação dos usuários.
O relatório discutido no encontro também levantou preocupações sobre a segurança no trânsito e a renovação da frota de motoristas. Ele citou o uso de câmeras como recurso para acompanhar a conduta dos motoristas e evitar práticas de risco. “As câmeras podem ajudar a identificar situações perigosas. Tivemos relato de um motorista dirigindo a 88 km/h enquanto usava o celular”, destacou.
Outro alerta do deputado diz respeito à escassez de profissionais no setor. “Estamos próximos de um colapso por falta de motoristas. A categoria está envelhecendo e há pouco interesse em ingressar na profissão”, alertou Faissal.
Como coordenador da Frente Parlamentar de Tecnologia, o deputado Chico Guarnieri (PDT) defendeu a transformação da comissão em órgão permanente e também sugeriu o uso ampliado de tecnologias para aumentar a fiscalização. “Defendo o uso de câmeras em todos os veículos de transporte, incluindo ônibus e cargas pesadas. Isso amplia a fiscalização e aumenta a segurança dos motoristas, inclusive contra roubos. A tecnologia evolui rápido e precisamos trazê-la para o transporte. Isso vai ajudar a salvar muitas vidas”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Gisela deixa cargo em secretaria em aberto e condiciona decisão à transição
A vice-governadora eleita de Mato Grosso, Gisela Simona (União Brasil), ainda não definiu qual será sua função na próxima gestão de Otaviano Pivetta (Republicanos). Ela não descarta assumir uma secretaria estadual, mas afirma que qualquer decisão dependerá da análise das necessidades do governo durante o período de transição.
Em entrevista ao programa Roda de Entrevista, Gisela explicou que uma comissão deverá avaliar o funcionamento das pastas, identificar os resultados positivos e apontar os setores que precisam de mudanças. O trabalho deve começar após o segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo ela, a proposta é contribuir para a construção de uma administração alinhada ao perfil de Pivetta, considerando os resultados alcançados nos últimos anos e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.
“Diante desse levantamento, que vou estar junto a essa comissão, é que a gente vai definir onde a gente pode ser mais importante para a governança”, afirmou.
Embora tenha defendido maior protagonismo durante a campanha, Gisela adotou cautela ao falar sobre a possibilidade de comandar uma secretaria. A vice-governadora eleita ressaltou que não há, até o momento, um acordo fechado sobre a função que poderá exercer além das atribuições próprias do cargo.
Ao comentar a experiência de Pivetta como vice-governador de Mauro Mendes, Gisela destacou que ele conseguiu contribuir com a administração sem necessariamente assumir o comando de uma pasta. Para ela, a atuação na próxima gestão deverá considerar as características de cada integrante do Executivo.
“Às vezes pode ser que, diante da transição e diante do que a gente observar, pode ser que seja necessário, mas não tem nada construído ainda”, declarou.
Gisela foi escolhida para compor a chapa de Pivetta após mudanças nas articulações políticas que antecederam a eleição. A futura vice-governadora afirmou que pretende participar da avaliação da máquina pública antes de definir como poderá colaborar com a nova administração.
A composição do secretariado e a distribuição das funções no governo, portanto, seguem em aberto. A expectativa é que as definições avancem após o diagnóstico da equipe de transição, levando em conta as prioridades e as necessidades identificadas em cada área.
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