Política
Chico Guarnieri cobra da Energisa melhorias no fornecimento de energia e convida população para audiência em Rondonópolis
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nesta quinta-feira (16), às 19h, na Câmara Municipal de Rondonópolis, audiência pública para discutir a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Energisa na região Sul do estado. O encontro é uma iniciativa do deputado Chico Guarnieri (PRD) e tem como objetivo ouvir as demandas, reclamações e sugestões.
“É uma oportunidade importante para que a população apresente suas demandas e manifestações relacionadas aos serviços da Energisa. Contamos com a participação dos cidadãos, consumidores e entidades representativas nesse debate”, destacou o deputado Chico Guarnieri.
O encontro, solicitada por Guarnieri, integra o ciclo de audiências promovidas pelada comissão especial da ALMT que discutir a prestação dos serviços de energia elétrica em Mato Grosso. A iniciativa ocorre em um momento decisivo, já que o contrato de concessão da Energisa está em sua fase final e será encerrado em dezembro de 2027.
De acordo com o parlamentar, a audiência deverá reunir autoridades municipais, representantes da população, além de órgãos e instituições estaduais, como o Ministério Público, o Procon, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e o Sindenergia, entre outros.
“O nosso pedido teve como base as inúmeras reclamações e manifestações feitas pela população de Rondonópolis e de toda a região Sul do estado. Entre os principais problemas relatados estão a instabilidade no fornecimento, oscilações frequentes e interrupções prolongadas, que têm causado prejuízos significativos aos consumidores”, destaca Chico Guarnieri.
O deputado é autor do requerimento (nº618/2025) que também conta com a assinatura dos parlamentares Nininho (Republicanos), Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MBD) e Wilson Santos (PSD).
Chico Guarnieri reforça que as falhas na prestação de serviços pela concessionária têm afetado o dia a dia da população e impactado diretamente o desenvolvimento econômico regional.
“Há relatos de demora nos atendimentos técnicos, cobranças indevidas e falta de canais eficazes de resposta à comunidade”, apontou.
Segundo o parlamentar, o objetivo das audiências é dar voz à população e cobrar soluções concretas da empresa.
“Estamos realizando essas reuniões para que as reclamações sejam apresentadas diretamente à Energisa. Queremos que a concessionária ofereça um serviço de melhor qualidade. A empresa tem um grande lucro, mas o retorno ao consumidor está muito aquém do necessário”, enfatiza o parlamentar.
Ciclo de debates – A primeira audiência do ciclo de debates da comissão especial que avalia a concessão da empresa no estado foi realizada em Tangará da Serra, no dia 2 de outubro, e reuniu mais de 100 participantes, entre moradores da cidade e de municípios vizinhos. Na ocasião, foram apresentadas diversas queixas, como o alto valor das tarifas, alterações no valor das contas, dificuldades de manutenção da rede e problemas com a distribuição monofásica de energia.
Serviço
Pauta: Audiência Pública sobre a prestação de serviço da Energisa em Rondonópolis e região
Data: 16 de outubro
Horário: A partir das 19h
Onde: Câmara Municipal de Rondonópolis
Fonte: ALMT – MT
Política
Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.
A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.
Articulação interinstitucional
Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.
O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.
Cooperar para transformar
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.
“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.
“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.
“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.
Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.
“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.
Mapeamento e atribuições
Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.
A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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