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Audiência pública vai debater situação do Portão do Inferno e preservação do Parque Quineira nesta quinta (17)

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Com o objetivo de promover mais transparência e entendimento sobre os projetos propostos pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), para melhorias na infraestrutura do Portão do Inferno, localizado na MT-251, em Chapada dos Guimarães, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (17), às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores.

A iniciativa atende ao Requerimento nº 423/2025, apresentado pelo parlamentar durante a última sessão plenária da Assembleia Legislativa. Desde novembro de 2023, quando foi registrado o primeiro deslizamento de terra no trecho, ainda não foi apresentada uma solução definitiva que garanta a segurança e integridade física dos motoristas que trafegam pela região.

O projeto inicial de reconfiguração da encosta da pista – iniciado em março de 2024 – previa a criação de superfícies reforçadas para conter deslizamentos de terra e rochas, mas não foi eficaz na estabilização do paredão rochoso. Diante disso, o Governo do Estado propôs uma nova alternativa: a construção de um túnel. O edital de licitação para a obra está previsto para o mês de agosto e a estrutura deverá permitir o fluxo contínuo de veículos, sem comprometer o potencial turístico e ambiental do município.

Chapada dos Guimarães é um dos principais destinos turísticos de Mato Grosso, atraindo milhares de visitantes e movimentando a economia local. Com os problemas estruturais persistentes, o trânsito na MT-251 foi bloqueado diversas vezes, obrigando motoristas a utilizarem rotas alternativas com até 150 quilômetros de percurso – passando pela BR-364 ou MT-246. A crise também afetou diretamente o comércio local, com fechamento de estabelecimentos e prejuízos financeiros.

Para evitar acidentes, a equipe técnica da Sinfra segue um protocolo de bloqueio parcial ou total da via durante o período de chuvas. Após vistoria e liberação, o tráfego é retomado, muitas vezes sob o sistema de “pare e siga”.

Além das intervenções no Portão do Inferno, Wilson Santos também propôs incluir na pauta os entraves relacionados à gestão e preservação do Parque Estadual da Quineira, localizado na área urbana de Chapada dos Guimarães. Considerado um importante patrimônio ambiental e cultural do município, o parque depende da parceria entre os governos estadual e municipal para garantir a proteção dos recursos naturais existentes na região.

A audiência pública desta quinta-feira contará com a participação de representantes da Sinfra, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Ministério Público Estadual (MPE), de organizações da sociedade civil, técnicos especialistas, moradores e lideranças locais.

SERVIÇO

Evento: Audiência Pública sobre o Portão do Inferno e o Parque Estadual da Quineira

Data: Quinta-feira, 17 de julho

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal de Vereadores de Chapada dos Guimarães

Informações: Samantha dos Anjos

Assessoria de Imprensa | (65) 99639-9715

Fonte: ALMT – MT

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Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta

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O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.

O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.

Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.

Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.

O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.

Integridade nas unidades judiciárias

Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.

O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.

A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.

“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.

A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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