Política
Audiência debate soluções para as obras do Portão do Inferno e o futuro do Parque da Quineira
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, na noite de quinta-feira (17), para discutir duas questões de grande relevância para o município: a situação da Rodovia MT-251, no trecho conhecido como Portão do Inferno, e a gestão do Parque Estadual da Quineira.
O debate foi solicitado pelo deputado Wilson Santos (PSD) e reuniu autoridades estaduais e municipais, Ministério Público, representantes da sociedade civil e moradores da região. O objetivo foi promover um diálogo aberto e técnico sobre os problemas enfrentados pela população e discutir soluções para as duas pautas.
A Rodovia MT-251 é uma das principais vias de acesso entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, utilizada diariamente por turistas, moradores e produtores. No entanto, o trecho conhecido como Portão do Inferno está há quase dois anos com restrições de tráfego devido a problemas de instabilidade geológica, deslizamentos e risco de colapso da pista.
O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou que o governo estadual está empenhado em definir uma solução e que o projeto do túnel ou do viaduto deve ser apresentado à sociedade nas próximas semanas. “A situação não avançou como esperávamos, mas o governo está estudando alternativas. Também estamos cobrando a pavimentação da MT-020, via Água Fria, que pode ser uma saída viável para aliviar a situação do Portão do Inferno”, disse o parlamentar.
Durante a audiência, o geólogo e professor da UFMT Caiubi Kuhn lembrou que os estudos feitos pela universidade já haviam alertado para a inviabilidade do projeto inicial de retaludamento – técnica que consiste em desmontar o morro, retirando camadas do topo até a base. Segundo ele, essa obra foi iniciada e depois suspensa, após a constatação, pelo próprio governo, de que seria inviável.
“Não tinha via de acesso, as condições geológicas não eram favoráveis e os estudos já indicavam problemas no projeto desde o início. Agora, mais de um ano depois, o estado reconheceu que o retaludamento não seria possível”, afirmou o professor.
O governo do estado anunciou recentemente que estuda a construção de um túnel como alternativa, mas esse projeto ainda não foi detalhado nem apresentado oficialmente à sociedade. Para Caiubi Kuhn, qualquer obra realizada no local deve, necessariamente, resolver o risco de queda de blocos rochosos. Ele defende que o viaduto seria a opção mais segura, porém não houve explicações sobre a escolha do túnel.
O promotor de Justiça Leandro Voloscko, da comarca de Chapada, explicou que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal ajuizaram uma ação civil pública para impedir a continuidade do retaludamento e exigir estudos mais aprofundados.
“Recebemos com alívio a notícia de que o governo não vai mais fazer o retaludamento, mas lamentamos que ainda não haja uma definição clara sobre qual obra será feita. É urgente que a população receba informações transparentes sobre o andamento desse processo”, disse o promotor.
Além dos riscos à segurança, o impasse no Portão do Inferno gerou sérios prejuízos econômicos para Chapada dos Guimarães. O transporte de mercadorias passou a ser feito por rotas alternativas mais longas, aumentando o custo de vida na cidade e dificultando o turismo.
A moradora Ilsa Pereira relatou as dificuldades enfrentadas no dia a dia. “O chapadense está pagando um preço altíssimo. Antes, um taxista ganhava até cinco mil por mês com turistas. Hoje, não chega a um salário mínimo porque ninguém quer vir para a Chapada. O café custa 40 reais porque o transporte é mais caro. E quem precisa ir para Cuiabá para fazer tratamento médico? Paga do bolso, porque o carro da saúde não dá conta”, desabafou.
O produtor de hortaliças e frutas Marcos Antônio Sguarezi também relatou dificuldades no escoamento da produção. Hoje temos que rodar mais de 200 quilômetros para levar nossos produtos para Cuiabá. Muitos pequenos produtores desistiram porque ficou inviável competir com caminhões pesados na descida da Serra de São Vicente. É risco de acidente, perda de mercadoria e custo elevado”, lamentou.
O prefeito de Chapada, Osmar Froner, falou do impacto econômico da situação. “Pequenas empresas fecharam, principalmente no início, quando houve o fechamento total da via em pleno período chuvoso. Sem alternativa de escoamento rápido, os prejuízos se multiplicaram, tanto para o comércio quanto para o turismo”, destacou.
O presidente da Câmara de Chapada, José Otávio (PL), reforçou a preocupação com o aumento do custo de vida. “Os produtos ficaram mais caros porque o transporte é mais longo e mais caro. A logística ficou inviável para pequenos comerciantes e produtores”, disse.
Parque da Quineira: preservação e questionamentos sobre o manejo – Outro tema discutido na audiência foi o Parque Estadual da Quineira, área de preservação ambiental localizada dentro do perímetro urbano de Chapada dos Guimarães. A obra de reestruturação do parque foi licitada recentemente, com investimento de R$ 13,7 milhões, e deve durar cerca de um ano.
A proposta prevê a construção de pista de caminhada, estacionamento, guarita de entrada, playground, academia ao ar livre, restaurante e uma passarela sobre a nascente da Quineira.
A secretária adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, explicou que o parque será gratuito e a gestão ficará sob responsabilidade do município.
“A obra está devidamente licenciada e o parque será um espaço de lazer e preservação ambiental para a população. O restaurante, por exemplo, será concessionado e isso ajudará na manutenção do espaço”, afirmou.
Moradores e empresários questionaram a falta de diálogo prévio com a população sobre o parque. A empresária Lauristela Guimarães cobrou a inclusão do plano de manejo no projeto. “O plano de manejo é o coração do parque, define o que pode e o que não pode ser feito. Nós temos doutores em geologia e especialistas que podem ajudar. Não podemos começar a obra sem definir isso”, alertou.
O prefeito Osmar Froner reconheceu a importância do parque, mas defendeu mais discussões públicas sobre a implantação.”O governo fez um plano de uso e uma concepção de obra boa, mas é importante discutir com todos para evitar polêmicas futuras”, disse.
O presidente da Câmara, José Otávio, também lamentou que o projeto não tenha sido apresentado à população antes do lançamento do edital. “Diferente da reforma da praça, o projeto da Quineira não foi discutido com a sociedade. Isso gera insegurança e dúvidas”, declarou.
Encaminhamentos – Ao final da reunião, o deputado Wilson Santos anunciou que novas audiências deverão ser realizadas para acompanhar o andamento dos dois temas.
“Voltaremos a Chapada com o pré-projeto do túnel ou do viaduto para o Portão do Inferno e vamos continuar cobrando o andamento da obra da Quineira, sempre ouvindo a população”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza
“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.
Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.
Atendimento sem julgamentosDurante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.
Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.
Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.
Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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