Política
Assembleia debate regularização de repasses a entidades filantrópicas e garante apoio às APAEs e Pestalozzis
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu, em audiência pública, nesta terça-feira (8), a situação dos termos de fomento firmados entre o Estado e entidades filantrópicas, como APAEs e Pestalozzis. A audiência foi realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e contou com a presença do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, e de representantes de diversos municípios, como Canarana, Cotriguaçu, Juina, Água Boa, Comodoro e Nova Xavantina.
Requerido pelo primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), o debate atendeu aos anseios das entidades preocupadas com a execução e a continuidade das parcerias formalizadas por meio dos termos de fomento, instrumento jurídico que estabelece a transferência de recursos financeiros do governo estadual, para a execução de projetos das entidades. Elas pedem mais agilidade nos repasses para garantir o atendimento a pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA), público que tem crescido significativamente nos últimos anos.
O deputado Dr. João explicou que o Estado está finalizando o cadastramento das APAEs e Pestalozzis para regularizar os repasses. Segundo ele, a maioria das instituições já começou a receber os recursos regularmente e as demais estão com o processo de cadastramento em andamento.
“O cadastramento está sendo feito aos poucos, mas a maioria das entidades já está recebendo em dia. É um trabalho importante para organizar tudo e garantir que nenhuma fique de fora. Essas instituições são fundamentais para nossa sociedade”, afirmou.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
O diretor-presidente da APAE Cuiabá, Leonardo Arruda, questionou se a elaboração do edital e a assinatura dos novos termos de fomento foram responsáveis pelo atraso no início dos pagamentos. Segundo ele, durante os seis meses sem recursos do Estado, as entidades filantrópicas precisaram buscar alternativas para manter os colaboradores, dividindo os salários entre recursos municipais e outras fontes.
“Durante seis meses nós ficamos sem receber porque não havia nenhum termo assinado com a Seduc. Agora que os convênios foram assinados, queremos dialogar para garantir o pagamento retroativo e discutir novos valores para os próximos anos, assegurando a continuidade e qualidade do atendimento”, disse.
A presidente da Federação das APAEs de Mato Grosso (Feapaes-MT), Silvia Artal, reforçou o pedido por mais recursos e sugeriu uma mesa de negociação junto ao governo. “Juntos precisamos encontrar solução para melhorar o repasse desses recursos financeiros”, afirmou.
A presidente da Associação Pestalozzi de Juina, Inae Cardoso Dalla Valle, destacou a importância do trabalho realizado e a dificuldade para manter as atividades diante do atraso nos repasses. Lembrou ainda que a entidade atende atualmente 205 alunos, sendo mais de 90 autistas.
“Nosso trabalho é dar o melhor, a assistência que eles merecem como cidadãos. Só quem tem na família um autista ou uma pessoa com deficiência sabe o valor disso. Mas a burocracia ainda impera e os recursos chegam atrasados. Esperamos que esse diálogo com a Assembleia e o Estado ajude a destravar esses pagamentos para que possamos continuar esse serviço essencial”, afirmou Inae.
Sobre o atraso nos repasses, o secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, informou que, das 62 entidades que apresentaram documentação à Seduc, apenas cinco ainda não receberam, devido a pendências em certidões fiscais e contábeis. Ele ressaltou que todas as entidades com documentação regular já tiveram os pagamentos efetuados e que os valores por aluno foram atualizados após mais de 10 anos sem reajuste, passando para R$ 150 em 2023, com previsão de R$ 175 no orçamento atual. Ao todo, 6.120 alunos são atendidos.
Outra novidade prevista no edital, segundo Porto, é que, além de garantir os salários dos professores, às entidades também poderão utilizar os recursos para manutenção dos prédios e compra de materiais pedagógicos. Sobre o intervalo de seis meses sem repasses no início do ano, explicou que se tratou de um período necessário para adequação às novas regras, com chamamento público e maior transparência.
“Chamamos todas as instituições, fizemos um workshop com elas, apresentamos o edital, mas a novidade é que os recursos poderão ser utilizados para o pagamento retroativo. Já autorizei e informei todas as instituições. Hoje não existe nenhuma pendência para quem apresentou a documentação correta. Os repasses estão sendo feitos dentro do cronograma e com valores atualizados, garantindo condições para que as instituições ofereçam um serviço de qualidade aos estudantes”, garantiu Porto.
Fonte: ALMT – MT
Política
Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.
O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.
O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.
Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.
“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.
Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.
Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.
Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.
Clique aqui e confira a portaria na íntegra.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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