Política
Aneel vai analisar aprimoramento de serviços da distribuidora durante processo de concessão
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta quinta-feira (23), Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, uma audiência pública para discutir a renovação do contrato de concessão da Energisa e a qualidade dos serviços de energia elétrica no estado. O debate, promovido pela comissão especial da ALMT em parceria com o Senado Federal, contou com a presença do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna.
O diretor da Aneel afirmou que irá encaminhar um memorando à Superintendência de Mediação Administrativa para relatar os temas debatidos durante a audiência, destacando que muitos deles não se restringem à renovação da concessão, mas dizem respeito à qualidade dos serviços prestados pela distribuidora.
A Aneel, de acordo com Mosna, vai analisar as reclamações apresentadas, como as relatadas pelo Procon, e buscar formas de aprimorar seus processos internos e de mediação. Segundo ele, a superintendência deverá acompanhar as manifestações da sociedade e propor medidas que possam melhorar a atuação da Aneel e o atendimento ao consumidor. O diretor afirmou ainda que pretende formalizar o encaminhamento do documento já nesta sexta-feira (24), ao retornar a Brasília.
O senador da República Wellington Fagundes (PL), que presidiu a audiência pública, afirmou que o Governo Federal tem insistido nas renovações, alegando que as licitações podem trazer instabilidades à renovação do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica. “O nosso papel de trazer os representantes da Aneel e da Energisa é para cobrar. Nós queremos é que o cidadão e consumidor sejam bem atendidos. Mato Grosso é um estado gigantesco e em desenvolvimento, por isso precisamos de muito investimento em todas as áreas, principalmente das telecomunicações e de energia”, disse Fagundes.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
“É preciso que a Energisa faça os investimentos e cumpra as regras contratuais e atenda o cidadão. Vamos ficar vigilantes junto com a Assembleia Legislativa e com o Ministério de Minas e Energia e, claro, com a Aneel. Espero que esses compromissos que estão sendo firmados hoje sejam cumpridos. Apesar de os investimentos no setor ainda serem muito grande”, explicou Fagundes.
O deputado Wilson Santos (PSB) afirmou que tudo indica que o Governo Federal pretende renovar por mais de 30 anos as concessões de 19 distribuidoras de energia no país, incluindo a Energisa de Mato Grosso. Ele criticou o desempenho da empresa em todos os 142 municípios mato-grossenses.
Segundo ele, a concessionária de energia não tem cumprido integralmente as cláusulas contratuais, destacando que apenas um terço do estado possui rede trifásica, embora o compromisso fosse universalizar o serviço até 2027. O parlamentar também criticou o fechamento de agências físicas e a dificuldade de comunicação com a empresa, que, de acordo ele, é acessível apenas a autoridades, mas não ao cidadão comum. “A Assembleia continuará ouvindo a população e elaborará um documento robusto, com provas, a ser encaminhado à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia”, afirmou Santos.
A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Consumidores de Mato Grosso, Cristiane Vaz, afirmou que, embora a Energisa ainda registre um número expressivo de reclamações, a concessionária deixou de liderar o ranking estadual de queixas, que nos últimos dois anos tem sido dominado pelo sistema financeiro.
Segundo Vaz, houve uma redução significativa nas reclamações contra a empresa, de cerca de 7 mil em 2019 para aproximadamente 2100 em 2025, mas segundo ela, o cenário no interior do estado continua mais crítico. “As principais queixas se referem a cobranças indevidas, falhas na qualidade do serviço, longos períodos sem energia, oscilações e danos elétricos”, disse Vaz.
A secretária afirmou que houve avanços no relacionamento da Energisa com os consumidores, especialmente após a ampliação dos postos de atendimento nos Ganha Tempo e a adoção de horários estendidos em alguns municípios, medidas que, segundo ela, refletem uma mudança positiva na postura da empresa.
O diretor-presidente da Energisa Mato Grosso, Marcelo Vinhaes Monteiro, afirmou que a concessionária ampliou significativamente sua capacidade de atendimento no estado, chegando a dobrar a disponibilidade do sistema elétrico nos últimos anos. Segundo ele, a empresa mantém o compromisso de acompanhar o crescimento econômico de Mato Grosso, garantindo energia para novas indústrias, comércios e empreendimentos residenciais.
Monteiro destacou ainda que, ao longo dos 11 anos de atuação, a Energisa investiu na modernização da rede e na eficiência operacional, buscando oferecer um serviço compatível com as necessidades do desenvolvimento regional. “Desde que a Energisa chegou ao estado, há 11 anos, foram aplicados cerca de R$ 9 bilhões em melhorias no sistema elétrico, sendo R$ 1,6 bilhão em 2025, sendo o maior volume de investimentos em execução no setor elétrico brasileiro.
O diretor-presidente da Energisa afirmou que o foco dos investimentos da concessionária tem sido a ampliação dos serviços, com a ligação de novas indústrias, comércios e residências, além da melhoria na eficiência do fornecimento de energia elétrica. Segundo ele, a empresa mantém o compromisso com o crescimento do estado e com o bem-estar de cada mato-grossense.
“A Energisa possui o dobro da capacidade disponível em seu sistema, o que garante condições para atender à demanda mesmo que o Mato Grosso dobrasse de tamanho”. Ele acrescentou que, nos últimos 11 anos, a concessionária conseguiu reduzir em 50% a duração média das interrupções de energia aos consumidores.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União), criticou o processo de renovação da concessão de energia elétrica em Mato Grosso por ocorrer sem ampla participação popular. Segundo ele, a renovação está sendo conduzida “sem ouvir a comunidade e o povo mato-grossense”.
Júlio Campos apontou ainda que o decreto federal nº 12.068/2024, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduziu prazos previstos em lei, o que, na avaliação do parlamentar, enfraquece a segurança jurídica do processo. O deputado defendeu que uma nova concessão só seja firmada com cláusulas que garantam melhorias efetivas na distribuição de energia, especialmente diante das constantes quedas e falhas no fornecimento que afetam a população mato-grossense.
O deputado Chico Guarnieri (PRD) questionou a atual relevância do contrato da Energisa, firmado em 1997 com o Grupo REDE, diante do crescimento econômico de Mato Grosso. Segundo ele, embora a concessionária tenha investido cerca de R$ 9 bilhões no estado, esse valor representa apenas cerca de 6% do faturamento obtido ao longo dos últimos 11 anos, e investimentos em cultura e arte somam pouco mais de 1% do arrecadado.
Guarnieri defendeu a necessidade de revisões periódicas nos contratos, sugerindo uma atualização a cada cinco anos, para que os termos reflitam a realidade de um estado de grande produção e importância estratégica, capaz de abastecer o país e contribuir para o mercado global.
O vereador e presidente da Câmara de Nova Mutum, Lucas Badan (União Brasil), afirmou que o município enfrenta uma situação crítica em razão da falta de investimentos no setor elétrico. Segundo ele, os frequentes apagões têm causado prejuízos significativos à economia local, especialmente aos frigoríficos e aviários, que chegam a ficar até uma semana sem energia, resultando na morte de milhares de frangos.
“A falta de manutenção da rede elétrica tem provocado incêndios em propriedades rurais e danos a equipamentos domésticos devido às constantes oscilações de energia. Os funcionários da empresa fazem o que podem, mas falta investimento e contratação de mais pessoas para atender melhor a população”, afirmou o vereador.
Fonte: ALMT – MT
Política
Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito
A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).
Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
Um novo começo
“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.
A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída. “Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.
O sonho do casamento
Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.
“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.
“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.
Próximas etapas
A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.
A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.
Autor: Emily Magalhães
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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