Política
ALMT recebe Estatuto do Pantanal e reforça compromisso com políticas sustentáveis para a região
Política
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), recebeu, nesta segunda-feira (6), a íntegra do Estatuto do Pantanal (Lei 15.228/2025), que estabelece normas para o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma. A entrega simbólica foi feita pelo senador Wellington Fagundes (PL), autor da proposta.
O Estatuto do Pantanal foi sancionado pelo governo federal e publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (1º) e se aplica às áreas do bioma localizadas tanto em Mato Grosso quanto em Mato Grosso do Sul.
Na ocasião, Max Russi destacou a relevância da nova legislação para impulsionar o desenvolvimento sustentável do Pantanal, conciliando preservação ambiental com geração de renda e melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. Ressaltou ainda os trabalhos realizados pelas comissões de Meio Ambiente e de Indústria, Comércio e Turismo, que contribuíram para a elaboração do estatuto.
“O Pantanal é um patrimônio de Mato Grosso e precisa ser cuidado. A Assembleia Legislativa sempre esteve presente nos momentos em que o bioma precisou de apoio e continuará atuando para garantir sua preservação e valorização. Com o fortalecimento trazido pelo estatuto, temos agora condições de avançar ainda mais nas políticas públicas voltadas à região”, declarou.
O senador Wellington Fagundes afirmou que o texto foi elaborado “a muitas mãos”, com colaboração do Senado Federal, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da sociedade pantaneira e de mais de 50 instituições. “Tudo isso foi feito com esforço conjunto, ouvindo a sociedade e o homem pantaneiro”, disse.
Segundo ele, a norma marca o encerramento de um período de incertezas jurídicas e abre espaço para novos financiamentos e a implementação de políticas públicas permanentes. “O homem pantaneiro foi abandonado à própria sorte. Sem uma legislação clara, tudo o que ele fazia podia ser considerado crime. Agora, com o Estatuto do Pantanal, temos uma lei que garante segurança jurídica. O Pantanal tem lei, já sancionada, e junto com a Assembleia vamos aprimorar a legislação estadual onde for necessário”, frisou.
Fagundes destacou ainda a criação do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e defendeu a necessidade de assegurar infraestrutura básica, como energia, telecomunicação, saneamento, educação e saúde à região.
“A Energisa está em processo de renovação da sua concessão e tem a obrigação de investir. Já temos um projeto chamado “Pantanal Iluminado”, que tem como objetivo levar energia trifásica e sistemas de energia solar para a região. O Pantanal não pode continuar isolado”, concluiu.
Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da ALMT, o deputado Chico Garnieri (PRD), reforçou a necessidade de levar energia trifásica às comunidades pantaneiras e defendeu o fortalecimento do turismo pantaneiro e do etnoturismo no estado.
“A região do Pantanal abriga comunidades indígenas e quilombolas com potencial de atuação no turismo, além das Instâncias de Governança Regional (IGRs), que oferecem apoio a essa atividade”, salientou.
A reunião também contou com a presença do primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), e da deputada Janaina Riva (MDB), além de empresários e representantes instituições públicas, entidades de ensino e órgãos parceiros envolvidos na elaboração e implementação do Estatuto do Pantanal.
Fonte: ALMT – MT
Política
Juca do Guaraná garante ônibus para a Apae de Chapada dos Guimarães
Veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar em parceria com a Seduc e vai reforçar o atendimento aos alunos da instituição
O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) participou nesta segunda-feira (30) da entrega de um ônibus destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Chapada dos Guimarães. O veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e será utilizado no transporte dos alunos atendidos pela instituição.
A iniciativa tem como objetivo garantir mais conforto, segurança e acessibilidade no deslocamento dos estudantes, fortalecendo o trabalho desenvolvido pela Apae no município.
Durante a entrega, o parlamentar destacou a importância de investir em inclusão e em melhores condições para quem mais precisa.
“Esse ônibus representa mais dignidade para os alunos e suas famílias. Nosso compromisso é trabalhar para que todos tenham acesso a um atendimento de qualidade e com estrutura adequada”, afirmou.
Juca também reforçou que seguirá destinando recursos para áreas essenciais.
“A educação inclusiva precisa ser prioridade. Vamos continuar buscando parcerias e investindo em ações que façam a diferença na vida das pessoas, especialmente aquelas que dependem do apoio do poder público”, completou.
A Apae de Chapada dos Guimarães atende crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual e múltipla, desempenhando um papel fundamental na promoção da inclusão social e no desenvolvimento educacional dos seus assistidos.
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