Política
ALMT promove audiência pública para discutir LDO 2026
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Nesta quinta-feira (14), ás 14 horas, na sala 226, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Essa é a segunda audiência sobre o assunto. A primeira foi realizada em julho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT. O Projeto de Lei n° 973/2025, referente à LDO 2026, foi aprovado em primeira votação no dia 16 de julho deste ano.
Na primeira audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, o secretário adjunto da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Ricardo Capistrano, apresentou os principais números do PLDO 2026. Naquela ocasião, ele revelou que a proposta prevê uma receita estimada de R$ 39,8 bilhões, valor 4,66% superior ao previsto para 2025. Para a RGA (Revisão Geral Anual) dos subsídios dos servidores, o projeto considera um reajuste de 4,56%, equivalente à inflação acumulada do período, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com informações da consultora da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, Janaína Polla, a Assembleia Legislativa adota uma dinâmica de duas audiências públicas. A primeira delas observa os pontos quanto a constitucionalidade das normas, se o texto proposto está cumprindo as regras de emendas constitucionais federais, da Constituição Estadual e questões legais. Já a segunda audiência, aprofunda os dados de receita, despesa e a distribuição das metas prioritárias.
“A gente observa se as metas prioritárias estão de acordo com o Plano Plurianual (PPA), se as alocações são pertinentes com as prioridades definidas na LDO. Então, cada uma tem uma finalidade específica e elas são conduzidas antes da primeira votação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e antes da segunda votação pela Comissão de Fiscalização. Em conjunto, as duas emitem parecer”, explicou Polla.
A consultora destacou ainda que os pontos mais discutidos na CCJR são as questões da observância, dos limites de despesa de cada órgão público, as prioridades, os percentuais de alocação em saúde, educação, segurança.
“Também houve uma participação efetiva da Defensoria Pública pedindo que fosse feito um ajuste no orçamento do órgão para atender os interesses dela e também as questões de Revisão Geral Anual (RGA), enfim, nessa segunda audiência, nós vamos aprofundar a questão da formação da receita do Estado, a expectativa de arrecadação no ano de 2026, entendendo quais são os efeitos desse contexto internacional e nacional, a questão de PIB, a questão de política comercial externa e também será discutido a destinação dos recursos, se essa destinação está equitativa para os órgãos, quais os órgãos, as unidades orçamentares que estão sendo beneficiados, se esses valores são suficientes e também se entre a arrecadação e a alocação de recurso haverá déficit”, disse Janaína.
A população poderá acompanhar a audiência pública pelo site da Assembleia Legislativa (www.al.mt.gov.br), redes sociais do Parlamento, rádio, TVAL e no canal da TVAL no YouTube (www.youtube.com/tvassembleiamt).
Fonte: ALMT – MT
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Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.
O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.
O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.
Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.
“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.
Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.
Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.
Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.
Clique aqui e confira a portaria na íntegra.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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