Política
ALMT promove audiência pública para discutir LDO 2026
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Nesta quinta-feira (14), ás 14 horas, na sala 226, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Essa é a segunda audiência sobre o assunto. A primeira foi realizada em julho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT. O Projeto de Lei n° 973/2025, referente à LDO 2026, foi aprovado em primeira votação no dia 16 de julho deste ano.
Na primeira audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, o secretário adjunto da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Ricardo Capistrano, apresentou os principais números do PLDO 2026. Naquela ocasião, ele revelou que a proposta prevê uma receita estimada de R$ 39,8 bilhões, valor 4,66% superior ao previsto para 2025. Para a RGA (Revisão Geral Anual) dos subsídios dos servidores, o projeto considera um reajuste de 4,56%, equivalente à inflação acumulada do período, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com informações da consultora da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, Janaína Polla, a Assembleia Legislativa adota uma dinâmica de duas audiências públicas. A primeira delas observa os pontos quanto a constitucionalidade das normas, se o texto proposto está cumprindo as regras de emendas constitucionais federais, da Constituição Estadual e questões legais. Já a segunda audiência, aprofunda os dados de receita, despesa e a distribuição das metas prioritárias.
“A gente observa se as metas prioritárias estão de acordo com o Plano Plurianual (PPA), se as alocações são pertinentes com as prioridades definidas na LDO. Então, cada uma tem uma finalidade específica e elas são conduzidas antes da primeira votação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e antes da segunda votação pela Comissão de Fiscalização. Em conjunto, as duas emitem parecer”, explicou Polla.
A consultora destacou ainda que os pontos mais discutidos na CCJR são as questões da observância, dos limites de despesa de cada órgão público, as prioridades, os percentuais de alocação em saúde, educação, segurança.
“Também houve uma participação efetiva da Defensoria Pública pedindo que fosse feito um ajuste no orçamento do órgão para atender os interesses dela e também as questões de Revisão Geral Anual (RGA), enfim, nessa segunda audiência, nós vamos aprofundar a questão da formação da receita do Estado, a expectativa de arrecadação no ano de 2026, entendendo quais são os efeitos desse contexto internacional e nacional, a questão de PIB, a questão de política comercial externa e também será discutido a destinação dos recursos, se essa destinação está equitativa para os órgãos, quais os órgãos, as unidades orçamentares que estão sendo beneficiados, se esses valores são suficientes e também se entre a arrecadação e a alocação de recurso haverá déficit”, disse Janaína.
A população poderá acompanhar a audiência pública pelo site da Assembleia Legislativa (www.al.mt.gov.br), redes sociais do Parlamento, rádio, TVAL e no canal da TVAL no YouTube (www.youtube.com/tvassembleiamt).
Fonte: ALMT – MT
Política
Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza
“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.
Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.
Atendimento sem julgamentosDurante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.
Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.
Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.
Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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