Política
ALMT e OAB-MT promovem 1º Encontro de Estudos em Direito Legislativo
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sediou, nesta quinta-feira (11), o 1º Encontro de Estudos em Direito Legislativo, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) em parceria com o Parlamento estadual.
Participaram do evento advogados, estudantes de Direito, especialistas, procuradores e consultores legislativos, que debateram temas como processo legislativo, orçamento público e controle de constitucionalidade na Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou a importância de profissionais do Direito conhecerem o processo legislativo, sobretudo no estado de Mato Grosso, um dos maiores produtores do Brasil. “Nosso compromisso é auxiliar na qualificação da advocacia mato-grossense, para que possamos atender toda essa demanda produzida no estado”, reforçou.
A deputada estadual Sheila Klener (PSDB) enfatizou a importância do conhecimento técnico para assegurar que as ideias dos parlamentares se transformem em leis constitucionais e efetivas, evitando questionamentos jurídicos e gerando resultados concretos para a população. Ressaltou ainda o papel estratégico dos profissionais que atuam na área de processo legislativo, orientando os parlamentares na elaboração das matérias e zelando pela conformidade das normas.
Eduardo Moreira Lustosa, secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, afirmou que a atual gestão tem como meta transformar o Parlamento mato-grossense em referência nacional em processo legislativo democrático, célere e descomplicado. “Além de aprimorar conhecimentos, esse encontro também serve para alinhar os trabalhos que estão a todo vapor. Buscamos melhorar, qualificar e investir no servidor, para que as discussões na Casa ocorram de acordo com o melhor direito e os princípios democráticos”, declarou.
Consultores legislativos da ALMT, Gabriel Barros e Janaina Polla, reforçaram a necessidade de fortalecer a formação técnica de advogados, assessores e parlamentares, visando o aprimoramento do processo legislativo. Janaina destacou ainda a complexidade do processo legislativo orçamentário e a atuação efetiva do Parlamento mato-grossense na definição do orçamento público estadual.
“Nos últimos três anos, a ALMT tem inovado e exercido sua legitimidade, promovendo as alterações necessárias nas peças orçamentárias, conforme as demandas da população. A equipe técnica da Mesa Diretora e da Consultoria Legislativa busca incluir essas demandas no Plano Plurianual, na priorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias e na alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual, e tem obtido êxito. Esse trabalho é realizado em parceria com o governo do estado, sempre com responsabilidade fiscal, e os resultados já podem ser notados”, frisou.
O trabalho desenvolvido pela ALMT, por meio da Consultoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira, resultou em um marco no processo legislativo orçamentário, que levou a instituição à final da 5ª edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), realizada em 2024.
“No que se refere às emendas impositivas, nós revisamos toda a questão constitucional e o Parlamento passou a atuar diretamente na execução. Com isso, saímos de 19% de execução em 2021 e alcançamos 98% nos anos seguintes”, informou Polla.
Processo legislativo no Brasil – O consultor técnico legislativo, professor e escritor Danilo Falcão também participou do evento e salientou que a produção normativa no Brasil ainda enfrenta muitos equívocos, sobretudo nos municípios, devido a legislações antigas e desatualizadas.
Com 20 anos de experiência prática em processo legislativo e produção normativa, Falcão afirmou que tanto o Executivo quanto o Legislativo, em âmbitos estadual e municipal, ainda enfrentam dificuldades para compreender todas as etapas que devem ser percorridas.
“Talvez a parte mais sensível do processo legislativo seja o orçamentário, sobre o qual praticamente não existe literatura jurídica. Estados e municípios têm dificuldade em cumprir seus orçamentos porque não analisam demandas e custos anteriores, comprometendo a execução de políticas públicas. O Legislativo tem papel fundamental nesse processo. Se os orçamentos estão desconectados da realidade, Assembleias e Câmaras podem contribuir muito para aperfeiçoá-los, e a capacitação de operadores do direito reflete diretamente nas políticas públicas, garantindo que aquilo que deputados e vereadores propõem, com base nas demandas da população, saia do papel”.
Fonte: ALMT – MT
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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