Ação do deputado Botelho contempla mais 287 famílias do Residencial 8 de Março com escrituras de propriedade

Publicado em

16 de julho de 2025

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Da Redação

Mais um importante passo foi dado na regularização fundiária, em Várzea Grande. Desta vez, mais 287 famílias do Residencial 8 de Março receberam as escrituras definitivas de propriedade. O evento de entrega dos documentos foi realizado na noite de terça-feira (15), no Ginásio Poliesportivo Antônio Sotéro de Almeida, no bairro Parque do Lago.

Ao todo, serão disponibilizados 444 títulos definitivos, registrados em cartório, para os moradores contemplados. A ação é fruto do trabalho do deputado Eduardo Botelho (União) e sua equipe técnica, que há anos vêm realizando a regularização documental de áreas urbanas e rurais, em Mato Grosso. Para 2025, estão previstos investimentos na ordem de R$ 17 milhões, que contemplarão um total de 15 bairros na cidade industrial.

Durante as entregas das escrituras, autoridades se reuniram no dispositivo de honra, onde foi destacado o trabalho parlamentar do deputado Botelho, que tem se dedicado a essa política pública, contemplando mais de 100 mil famílias no transcorrer de sua atuação no Parlamento Estadual.

“Esse trabalho, liderado pelo deputado Eduardo Botelho, vem dando muitos frutos e dará muito mais. Essa parceria da Assembleia Legislativa, Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg), tem sido muito forte e certeira. Juntos faremos muito mais”, exclamou o coordenador do setor de Regularização Fundiária do gabinete do deputado Eduardo Botelho, Euclides dos Santos.

Para o governador Mauro Mendes, o trabalho coletivo garante agilidade ao processo. “Vocês estão de parabéns pela entrega, aqui, hoje. Quando os poderes constituídos se unem em benefício da população, tudo acontece”, enfatizou.

Já para o presidente do Intermat, Francisco Serafim, o ato representa um avanço importante, visto que a maioria dos contemplados dificilmente teria condições financeiras para custear os documentos. “Ficaria em torno de R$ 8 a R$ 12 mil para regularizar a propriedade. Então, isso é dar mais dignidade para essas famílias, é também segurança jurídica para cada um deles que receberam seus títulos”, destacou.

Seguindo a mesma linha de pensamento, o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira, afirmou que, com os documentos definitivos em mãos, será mais fácil investir no imóvel, fazer uma ampliação ou reforma, por exemplo. “Ter o documento definitivo de propriedade é ter segurança jurídica. Para quem deseja buscar crédito, como financiamentos, na rede bancária, a aprovação se torna mais fácil”, afirmou.

Para a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), todo o empenho do deputado Botelho nessa ação tem feito a diferença na vida dos moradores. “Agradeço imensamente ao deputado por ter encampado, aqui em Várzea Grande, essa emenda de R$ 17 milhões, que está mudando para melhor a vida de milhares de várzea-grandenses, no campo da regularização fundiária”, enfatizou.

Para as famílias contempladas, o momento representa um sonho realizado após mais de duas décadas de espera. É o caso da aposentada Gerusa Rosa da Silva, de 80 anos. “Eu sonhava tanto com esse momento. É muita felicidade para mim e minha família”, disse.

A alegria por ter em mãos a tão desejada escritura de propriedade também foi compartilhada pela professora Laudia Aparecida do Nascimento. “Eu já conhecia o trabalho do deputado Botelho, sempre confiei e sabia que um dia eu ia, realmente, conseguir esse documento. Agora é só felicidade”, destacou.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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Política

Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza

Publicados

7 horas atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

Mulher de blazer preto fala ao microfone diante de plateia sentada. Ao fundo, telão com slide sobre campanha e banner do CEMULHER - Coordenadoria Estadual da Mulher

“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.

Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.

Plateia sentada assiste palestra em auditório. Ao fundo, palestrante de preto fala ao microfone diante de telão com slide e banner do CEMULHER.

Atendimento sem julgamentos

Durante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.

Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.

Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.

Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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