Política
1º Encontro Estadual da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT destaca combate à violência de gênero na política
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza no dia 8 de setembro o 1º Encontro Estadual da Procuradoria Especial da Mulher, com o tema: “Violência de Gênero na Política e Fortalecimento das Procuradorias da Mulher em MT”. O evento será no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, com palestras, mesas-redondas, painéis expositivos e debates sobre casos concretos, a partir de uma perspectiva das lideranças políticas municipais mato-grossenses.Para participar basta fazer a inscrição aqui.
Parlamentares, autoridades nacionais, estaduais e municipais, além de representantes de instituições públicas, vão debater os desafios da violência de gênero, em especial no ambiente político, além de articular estratégias para ampliar e fortalecer a atuação das Procuradorias da Mulher nos municípios do estado.
“O evento reforça o compromisso da ALMT com a defesa dos direitos das mulheres, o combate à violência e o incentivo à participação feminina nos espaços de poder”, destaca a procuradora especial da Mulher da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), que mediará debates durante o seminário.
Desde janeiro de 2025, a Procuradoria Especial da Mulher vem promovendo uma série de ações com o objetivo de reforçar a importância da transformação social no enfrentamento à violência de gênero. Entre as iniciativas internas, destaca-se o projeto “Pedras e Balões”, realizado nos gabinetes e secretarias do Parlamento. Já entre as ações externas, estão os programas “Procuradoria vai à Escola” e “Procuradoria vai à Igreja”. Além disso, manifestações, passeatas, palestras e visitas integram o calendário de atividades da equipe multidisciplinar da unidade.
Essas iniciativas refletem a urgência de enfrentar um problema que, no cenário político, ganha contornos ainda mais preocupantes. “No cenário político, esse tipo de violência assume contornos ainda mais preocupantes, pois, além de ferir os direitos individuais das vítimas, compromete a representatividade democrática e o pleno funcionamento das instituições. Diante disso, eventos voltados ao combate à violência de gênero, especialmente na área política, desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e plural”, destacou a procuradora especial da Mulher, Janaina Riva.
Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) apontam que entre 2023 e 2024, houve um aumento de 97% nas ocorrências registradas como “constrangimento, perseguição, humilhação e menosprezo a detentoras de mandatos ou candidatas a cargos eletivos devido à condição de ser mulher, raça, cor ou etnia, a fim de impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo. Em outra estimativa, a Sesp- MT divulgou que mais de 26 mil mulheres foram vítimas de violência, entre janeiro e julho de 2025, com Mato Grosso ocupando o primeiro lugar no país em taxa de feminicídios (2,5 por 100 mil mulheres).
Para a subprocuradora Francielle Brustollin, esses eventos são importantes, primeiramente, por darem visibilidade a um problema historicamente silenciado. Mulheres em cargos políticos frequentemente enfrentam ataques misóginos, assédio moral, intimidações e tentativas de silenciamento que visam enfraquecer sua atuação e presença nos espaços de poder.
“Ao promover debates, palestras, campanhas educativas e mobilizações, os eventos dedicados a essa temática ajudam a romper com o ciclo da naturalização dessas violências e promovem uma conscientização sobre isso”, frisou Brustollin.
Procuradoria Especial da Mulher – Criada pela Resolução nº 7.283/2022, a unidade atua desde 2023 como um órgão de apoio à promoção dos direitos das mulheres no Parlamento. Entre suas atribuições estão receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação, além de promover ações educativas, palestras e estudos voltados à equidade de gênero. Neste ano (2025), a Procuradoria inaugurou o Espaço Raquel Cattani, destinado ao acolhimento humanizado de mulheres em situação de violência.
Atualmente, existem 31 procuradorias em funcionamento no âmbito do Poder Legislativo municipal no interior do estado.
Evento: 1º Encontro Estadual da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT destaca combate à violência de gênero na política
Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, anexo à ALMT
Data: 8 de setembro de 2025
Horário: A partir das 8h
Contato para imprensa: (65) 3313-6802/ 6805
Insccrições aqui.
Fonte: ALMT – MT
Política
Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.
A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.
Articulação interinstitucional
Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.
O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.
Cooperar para transformar
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.
“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.
“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.
“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.
Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.
“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.
Mapeamento e atribuições
Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.
A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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