Polícia
Polícia Civil e Vigilância Sanitária fecham comércio ilegal de pescado vivo em Cuiabá
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A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária de Cuiabá interditaram, na manhã desta quarta-feira (14.1), um comércio ilegal de pescado vivo localizado na Avenida Agrícola Paes de Barros, em Cuiabá.
Equipes da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e da Vigilância Sanitária de Cuiabá foram ao local e constataram a existência de um tanque do tipo piscina, no qual estavam acondicionados aproximadamente 30 peixes da espécie tambaqui.
Os peixes estavam mantidos com baixo nível de água e oxigenação e, segundo avaliação técnica da médica veterinária da Vigilância Sanitária, possivelmente, sendo submetidos a maus-tratos.
O estabelecimento já havia sido notificado em junho de 2025 e, na vistoria de retorno, foi constatada a continuidade da prática de abates clandestinos de pescado, que os peixes permaneciam no tanque sem condições adequadas de oxigenação, e não foi apresentada Guia de Trânsito Animal (GTA), ou qualquer outra documentação dos órgãos fiscalizadores.
Como o estabelecimento não cumpriu nenhuma das exigências da notificação, a Vigilância Sanitária decretou a interdição do local, que permanecerá nessa condição até a completa regularização junto aos órgãos competentes.
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a perícia ambiental, que apontará se houve maus-tratos e se os peixes estavam com falta de oxigênio, em condições precárias e as demais irregularidades.
O proprietário do local, de 67 anos, foi conduzido para a Delegacia de Meio Ambiente para prestar esclarecimentos. A Dema continuará as investigações do caso.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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