Polícia
Batalhão de Trânsito registra 1.223 infrações durante o Carnaval no Estado
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O Batalhão de Polícia Militar Trânsito Urbano e Rodoviário de Mato Grosso (BPMTran) registrou 1.223 Autos de Infração de Trânsito (AIT) durante a Operação Carnaval 2026, nas principais rodovias estaduais. As ações de policiamento tático e ostensivo, no período festivo, integrava o Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.
Entre os dias 13 a 17 de fevereiro, os policiais militares da unidade especializada abordaram 848 veículos, realizaram 209 testes de etilômetro e 37 motoristas foram detidos por embriaguez ao volante, em 35 pontos de bloqueios e barreiras.
As ações aconteceram nas rodovias que passam pela baixada cuiabana: Emanuel Pinheiro (MT-251), que liga a Capital à Chapada dos Guimarães, Helder Cândia (MT-010/Estrada da Guia), Palmiro Paes de Barros (MT-040), que liga Cuiabá ao município de Santo Antônio do Leverger), assim como também na rodovia MT-130, no entroncamento entre as cidades de Primavera do Leste e Rondonópolis.
Das infrações notificadas, 1.149 foram registradas no perímetro rodoviário e outras 74 no perímetro urbano. Ainda entre as principais infrações aplicadas pelo Batalhão, 109 foram por licenciamento atrasado de veículo, 87 por não uso de cinto de segurança e 33 infrações por conduzir veículo sem Carteira Nacional de Habilitação.
Também foram registradas infrações por uso de celular ao volante, ultrapassagem irregular, escapamento indevido, transporte irregular de criança e falta de itens obrigatórios no veículo. Durante o período festivo, os policiais militares registraram 14 boletins de ocorrências de naturezas diversas, localizaram três foragidos da Justiça e registraram 13 Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Três acidentes com vítimas foram atendidos pelas equipes, sem nenhum óbito nas estradas.
O comandante do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), tenente-coronel Fábio Ricas, destacou como um saldo bastante positivo das ações de policiamento no trânsito em Mato Grosso.
“Esse resultado representa os avanços e investimentos do Governo do Estado à Polícia Militar, dentro do Programa Tolerância Zero. Neste período festivo, intensificamos o policiamento nas rodovias estaduais, bem como na Baixada Cuiabana, com aumento do fluxo no trânsito. As ações ocorreram de foram simultânea para que os condutores pudessem trafegar com segurança, seja para aproveitar o Carnaval ou poder viajar em família”, destacou Fábio Ricas.
Fonte: PM MT – MT
Polícia
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Para a limpeza da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias, nas quais aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a melhorias nos municípios. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.
O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação. Até lá, continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.
O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
As sessões também foram marcadas pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.
Durante as votações, a Mensagem nº 91/2026, do PL 693/26 recebeu pedido de vista. A matéria autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND), entre outras providências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, para modificar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 846/2026, Mensagem nº 105/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel especificado no projeto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
Fonte: ALMT – MT
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