Polícia
Batalhão Ambiental da PM entrega homenagens para autoridades em aniversário de 42 anos da unidade
Polícia
O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) realizou, na manhã desta quinta-feira (6.11), uma solenidade para marcar o aniversário de 42 anos da unidade, em Mato Grosso. A cerimônia aconteceu no auditório do Quartel do Comando-Geral da PM e homenageou autoridades com a medalha “Mérito Protetor Ambiental”.
Ao todo, 44 autoridades militares e civis foram agraciadas com a honraria, que simboliza o reconhecimento público para personalidades que contribuem para o fortalecimento da polícia ambiental e consolidação da Polícia Militar no papel de fiscalização e proteção de crimes contra a natureza.
O comandante do Batalhão Ambiental, tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, ressaltou o papel da unidade e o compromisso da proteção do meio ambiente, por meio do Batalhão. O tenente-coronel também agradeceu os homenageados pela contribuição da construção da consciência ambiental no Estado.
“Comemoramos o aniversário da unidade e também homenageamos aqueles que se destacaram por suas ações voltadas à preservação dos recursos naturais. Cada homenageado representa a união de esforços entre as instituições, sociedade e poder público, que ajudam a transformar a relação do ser humano com a natureza e a projetar para um Mato Grosso mais equilibrado, sustentável e justo”, afirmou o tenente-coronel.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, também destacou a integração do Batalhão Ambiental com instituições parceiras para o fortalecimento do combate aos crimes contra natureza e proteção do meio ambiente.
“Não seria possível o combate ao crime sem uma rede de enfrentamento, somando e entregando resultados. O Batalhão Ambiental tem feito seu trabalho de excelência e, hoje, contamos com todos equipamentos de ponta para exercermos nossas funções, graças ao Governo do Estado e também com o Programa Tolerância Zero, potencializando muito as ações de segurança pública em Mato Grosso e também na parte ambiental”, pontuou o coronel Fernando.
Um dos agraciados com a medalha, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, coronel Flávio Gledson Vieira Bezerra, agradeceu o recebimento da honraria e enfatizou o papel da instituição militar e a parceria com o Batalhão Ambiental nas ações de fiscalização de crimes ambientais.
“Mato Grosso é um Estado que não mede esforços para proteger o meio ambiente, temos feito isso com muita maestria por conta, principalmente, da integração entre as forças de segurança. Neste ano de 2025, mais especificamente sobre fogo, onde o Corpo de Bombeiros tem mais atuação, nós tivemos uma redução expressiva, de julho a outubro, o menor índice de focos de calor em 27 anos. Isso é trabalho integrado do Governo do Estado avançando na segurança pública”, finalizou o coronel.
Produtividade
Somente em 2025, o Batalhão Ambiental aplicou mais de R$ 153 milhões em multas durante as ações de combate e enfrentamento a crimes ambientais, entre janeiro a outubro deste ano, em todo o Estado. As equipes realizaram operações de fiscalização próprias e de apoio às outras instituições nos 142 municípios, por meio dos 15 Comandos Regionais. Deste montante, mais de R$ 3 milhões foram atribuídos em áreas de garimpos ilegais.
Em junho, o BPMPA também foi reconhecido em segundo lugar no Prêmio Brasil+, concedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em reconhecimento às ações desenvolvidas no combate aos crimes contra o meio ambiente.
Também estiveram presentes na solenidades e foram agraciados com a medalha, o secretário-adjunto de Meio Ambiente (Sema-MT), Valdinei Valério da Silva; a delegada Especializada de Meio Ambiente (Dema-MT), Liliane Murata Costa; os juízes Leonísio Salles de Abreu Júnior e Emerson Luís Pereira Cajango; os promotores Michelle Vilela Germano e Bruno Barros Pereira; o corregedor-geral da PMMT, coronel Noelson Carlos Silva Dias; o comandante da Marinha de Mato Grosso, capitão de fragata Carlos Eduardo de Oliveira Corrêa, entre demais autoridades.
Fonte: PM MT – MT
Polícia
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Para a limpeza da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias, nas quais aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a melhorias nos municípios. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.
O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação. Até lá, continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.
O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
As sessões também foram marcadas pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.
Durante as votações, a Mensagem nº 91/2026, do PL 693/26 recebeu pedido de vista. A matéria autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND), entre outras providências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, para modificar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 846/2026, Mensagem nº 105/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel especificado no projeto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
Fonte: ALMT – MT
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