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Portugal extradita brasileiro procurado pela Justiça por tráfico de drogas

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Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal participou, nesta segunda-feira (22/12), da extradição de um brasileiro procurado pela Justiça de Minas Gerais pelo crime de tráfico de drogas.

O foragido foi localizado e preso em Portugal pela Polícia Judiciária daquele país, em cumprimento a difusão vermelha da Interpol, resultado da cooperação internacional entre as autoridades brasileiras e portuguesas.

Contra o indivíduo havia mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais, de Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga/MG, o que fundamentou o pedido formal de extradição.

O crime ocorreu em maio de 2019, no município de Ipatinga/MG, quando o investigado foi flagrado transportando entorpecentes com finalidade de tráfico ilícito.

O extraditado desembarcou no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins/MG, escoltado por policiais federais. Após a realização de exame de corpo de delito, ele será encaminhado ao sistema penitenciário, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
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Fonte: Polícia Federal

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Câmara reúne-se nesta quinta-feira com oito projetos de lei na pauta

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A Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (16), às 10 horas, para analisar propostas que tratam, entre outros temas, de segurança pública, aprendizagem profissional, informação socioambiental, trânsito e acessibilidade.

Na área de segurança, está pautado o Projeto de Lei 5391/20, que determina ao condenado por assassinato ou tentativa de assassinato de policial cumprir pena em regime disciplinar diferenciado em penitenciária federal.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) é a relatora da proposta, apresentada pelos deputados Capitão Augusto (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Daniel Silveira (PTB-RJ).

Outro item é o Projeto de Lei 2234/23, de Efraim Filho (União-PB), que altera dispositivos da Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, para permitir o uso de recursos da segurança pública na modernização de órgãos de trânsito.

Segue na pauta, mas deve ser analisada só na próxima semana, o Projeto de Lei 3025/23, do Poder Executivo, sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional. O relator é o deputado Marx Beltrão (PP-AL).

Confira outras propostas que podem ser votadas:

  • PL 6461/19, de autoria de 25 deputados, que institui o Estatuto do Aprendiz. A relatora é a deputada Flávia Morais (PDT-GO);
  • PL 4397/24, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que proíbe cláusula em convenção condominial que restrinja a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ);
  • PL 4553/25, de autoria coletiva de seis deputados, que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil). O relatora é a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA);
  • PL 2879/11,  do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre; e
  • PL 2199/22, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), sobre o uso do símbolo internacional de acessibilidade.

Da Redação – RL

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