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Polícia Federal prende duas pessoas por tráfico de aves silvestres em Roraima

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Boa Vista/RR. A Polícia Federal prendeu em flagrante, na manhã deste sábado (14/2), dois homens por crime ambiental relacionado ao tráfico interestadual de animais silvestres, no município de Boa Vista, em Roraima.

A investigação teve início após a identificação de movimentações suspeitas ligadas à comercialização ilegal de aves silvestres. Durante as diligências, os policiais federais localizaram uma residência que, em tese, vinha sendo utilizada para o armazenamento irregular dos animais, com indícios de atividade criminosa de cunho comercial.

No imóvel, foram encontradas cerca de 350 aves silvestres da espécie canário‑da‑terra (Sicalis flaveola), mantidas em cativeiro, em gaiolas inadequadas e em condições de maus‑tratos, além de materiais utilizados para o transporte dos animais.

Os envolvidos, que possuem registros anteriores por crimes contra a fauna, foram conduzidos à Polícia Federal e autuados em flagrante pelos crimes de manter e comercializar animais silvestres sem autorização, maus‑tratos a animais e receptação qualificada.

Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima
Whatsapp: (95) 98407‑9833
E‑mail: [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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