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Polícia Federal monitora desmatamento na T.I. Arariboia

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São Luís/MA –  A Polícia Federal no Maranhão, com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), promoveu ação de levantamento de informações, com apoio aéreo, em continuidade à Operação TIARA – de desintrusão na Terra Indígena Araribóia.

A ação tem como objetivo verificar in loco alertas de desmatamento registrados ao longo do ano de 2025, especialmente nos últimos meses, como parte de uma estratégia de proteção contra a extração ilegal de madeira em áreas protegidas, especialmente em Terras Indígenas.

De acordo com análises realizadas no programa BRASIL MAIS, nos últimos 30 dias (28/08/2025 a 26/09/2025), foram identificados 57 alertas de desmatamento na TI Araribóia, totalizando uma área de 0,76 km², o equivalente a cerca de 106 campos de futebol.

A ação tem como objetivo verificar se essas áreas são pontos de extração legal ou ilegal, se houve queimadas ou se seriam áreas sendo preparadas para criação de gado.

A Polícia Federal reforça que a extração ilegal de madeira em áreas de proteção especial constitui crime ambiental.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Contatos: e-mail: [email protected] 
Telefones: (98) 3131-5105/(98) 99128642

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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