Polícia Federal
PF realiza Seminário Internacional e inaugura Laboratório de Microscopia Eletrônica do Programa Ouro Alvo
Polícia Federal
Brasília/DF. A Polícia Federal realizou nesta terça-feira, 2/12, na Diretoria Técnico-Científica/PF, a abertura do 2º Seminário Internacional sobre Atividades Ilícitas e Rastreabilidade na Cadeia de Suprimentos do Ouro. O evento reuniu representantes de instituições brasileiras e internacionais para debater mecanismos de mitigação da mineração ilegal e o fortalecimento de ferramentas de rastreabilidade aplicadas ao ouro.
A solenidade contou com a presença do Diretor Técnico-Científico da Polícia Federal, Roberto Reis; do Diretor Substituto de Meio Ambiente e Amazônia, Renato Madsen; da Diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC), Elena Abbati; do Presidente do Serviço Geológico do Brasil, Francisco Valdir Silveira; do Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), General Fernando Azevedo e Silva; do Superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri; e do Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos de Almeida Camargo. O evento também teve a participação do Deputado Keniston Braga, membro da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.
O seminário, com duração de quatro dias, promove debates técnico-científicos, mesas-redondas e apresentações voltadas à persecução penal, rastreabilidade mineral e atuação integrada entre órgãos públicos e entidades parceiras. A iniciativa busca ampliar o intercâmbio de conhecimento e aprimorar ações conjuntas no enfrentamento ao garimpo ilegal, considerado tema prioritário no âmbito da Polícia Federal.
Como parte da programação, foi inaugurado o Laboratório de Microscopia Eletrônica do Programa Ouro Alvo, instalado na DITEC. A nova unidade representa um marco para a capacidade do Estado brasileiro de rastrear a origem de ouro apreendido e subsidiar investigações relacionadas a crimes ambientais, lavagem de dinheiro e ilícitos transnacionais.
O laboratório é fruto de investimento aproximado de dez milhões de reais provenientes do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os equipamentos de microscopia eletrônica permitirão análises avançadas de materiais auríferos, ampliando de forma significativa a precisão e a eficiência dos exames periciais utilizados na comprovação da origem do metal.
O Programa Ouro Alvo, iniciado em 2019 no âmbito da Diretoria Técnico-Científica, conta com o apoio da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção. A iniciativa integra o Plano Amazônia: Segurança e Soberania, que articula ações de segurança pública voltadas ao enfrentamento de crimes ambientais nos estados da Amazônia Legal.
A cerimônia de inauguração também reuniu representantes do IBAMA, do Serviço Geológico da Colômbia, do Ministério de Minas e Energia e de outras instituições parceiras. Após o descerramento da placa, as autoridades conheceram as novas instalações em visita guiada pelo gerente do Programa Ouro Alvo, Perito Criminal Federal Erich Adam Moreira Lima.
Os eventos reforçam o compromisso da Polícia Federal com o desenvolvimento de soluções técnico-científicas de alta complexidade, a modernização dos instrumentos de investigação e o aprimoramento contínuo das ações voltadas ao combate à mineração ilegal e às organizações criminosas que atuam no setor.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
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Fonte: Polícia Federal
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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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