Polícia Federal
PF realiza expulsão de cidadão finlandês condenado por homicídio em Florianópolis
Polícia Federal
Florianópolis/SC. Nesta segunda-feira, 13/10, a Polícia Federal em Santa Catarina efetuou a expulsão de um cidadão finlandês do território brasileiro, em cumprimento à decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O estrangeiro foi condenado pela Justiça catarinense a 18 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto de veículo. Os delitos ocorreram em março de 2008, tendo como vítima uma mulher, cujo corpo foi encontrado na praia do Moçambique, em Florianópolis.
Após o cumprimento integral da pena no sistema prisional brasileiro, foi determinado, com base na Lei de Migração, o processo de expulsão do país. A medida tem como objetivo preservar a ordem pública e a segurança nacional, conforme previsto na legislação vigente.
Concluídos todos os trâmites administrativos e judiciais, o cidadão estrangeiro foi escoltado por policiais federais até o Aeroporto Internacional de Florianópolis, de onde embarcou em voo com destino à Finlândia.
A partir de agora, ele está proibido de retornar ao território nacional, conforme decisão administrativa expedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina
[email protected]
(48) 3281-6699
@pfsantacatarina
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão do Senado aprova licença de 2 dias para pai de natimorto
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (15), licença de dois dias ao pai do bebê em casos de aborto espontâneo ou de natimorto. Essa licença por falecimento da criança também será concedida ao cônjuge da gestante, mesmo que não seja o pai, independentemente do gênero. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o PL 2.864/2025 seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Pelo regimento, propostas em análise final no Senado que recebem um substitutivo (versão alternativa) precisam passar por um turno suplementar na última comissão. No caso, o projeto de lei da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), recebeu um substitutivo da senadora Jussara Lima (PSD-PI).
O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente já concede à mãe o direito a duas semanas de licença.
O projeto original de Dra. Eudócia previa explicitar a possibilidade de a mãe prorrogar esse período por acordo individual e conceder o mesmo prazo ao pai do natimorto, com garantia de retorno à função anteriormente ocupada.
Ao mudar o texto, Jussara avaliou que o prazo de duas semanas ao outro genitor seria muito extenso. Segundo ela, o período assegurado à mulher está ligado também à recuperação física e biológica decorrente da perda gestacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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