Polícia Federal
PF prende homem por contrabando de peixes ornamentais da Amazônia
Polícia Federal
Tabatinga/AM. A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (9/1), um homem suspeito de contrabando de peixes ornamentais da Amazônia, durante fiscalização no Aeroporto Internacional de Tabatinga/AM.
A ação foi resultado do trabalho de investigação da PF, que indicavam o transporte ilegal dos peixes com origem em Manaus/AM e destino ao exterior, por meio da fronteira de Tabatinga.
Durante a abordagem, os policiais localizaram aproximadamente mil peixes ornamentais, que estavam acondicionados de forma inadequada, em sacos plásticos com quantidade insuficiente de água, caracterizando maus-tratos aos animais.
Diante dos fatos, o suspeito foi preso em flagrante. Ele poderá responder pelos crimes de contrabando e crime ambiental, conforme a legislação vigente.
Os peixes ornamentais apreendidos foram encaminhados ao órgão ambiental competente, em que passarão por avaliação técnica e cuidados adequados, com o objetivo de garantir sua recuperação e destinação correta, conforme os protocolos legais de proteção à fauna e às normas ambientais vigentes.
A Polícia Federal reforça seu compromisso com o combate aos crimes ambientais, à proteção da biodiversidade amazônica e ao controle das fronteiras, intensificando ações de fiscalização e inteligência na região.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
[email protected] | (92) 3655-156
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão torna obrigatória informações sobre ISTs em aplicativos de relacionamento
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (15), proposição que obriga aplicativos e plataformas de relacionamento a divulgar informações sobre a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A matéria segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Pela proposta, os aplicativos deverão exibir mensagens com informações claras e objetivas sobre sintomas, riscos à saúde, formas de transmissão, prevenção e tratamento dessas infecções, segundo orientações que serão definidas pelo Poder Executivo. O objetivo é utilizar os próprios ambientes digitais de relacionamento como canais de conscientização sobre saúde pública.
As mensagens deverão aparecer no momento do cadastro do usuário e também durante a utilização da plataforma.
O PL 1.042/2020, de autoria do senador Fábio Contarato (PT-ES), teve o voto favorável do relator, o senador Weverton (PDT-MA), lido pelo relator ad hoc, senador Esperidião Amin (PP-SC).
O relator incluiu emenda para estabelecer equilíbrio na exibição dos avisos, de forma a evitar que o excesso de notificações prejudique a experiência do usuário e reduza a atenção às mensagens.
Para garantir que as mensagens sejam efetivamente visualizadas pelos usuários, não será possível bloquear os avisos nas configurações da plataforma. Na avaliação do senador Esperidião Amin, a medida vem como ação preventiva para “socorrer a sociedade num momento em que esse meio de intermediação passa a ser mais popular”.
Mudanças
O relatório substituiu a expressão “sites e aplicativos de relacionamento” pela denominação “aplicações de internet destinadas à intermediação de relacionamentos ou de encontros”, para adotar a mesma definição já utilizada pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014).
Outra mudança obriga as plataformas a elaborar e divulgar relatórios periódicos de transparência sobre a implementação da política. Os documentos deverão apresentar informações sobre o alcance, o engajamento e a efetividade das comunicações, preservando o sigilo dos dados pessoais dos usuários.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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