Polícia Federal
PF prende homem por contrabando de peixes ornamentais da Amazônia
Polícia Federal
Tabatinga/AM. A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (9/1), um homem suspeito de contrabando de peixes ornamentais da Amazônia, durante fiscalização no Aeroporto Internacional de Tabatinga/AM.
A ação foi resultado do trabalho de investigação da PF, que indicavam o transporte ilegal dos peixes com origem em Manaus/AM e destino ao exterior, por meio da fronteira de Tabatinga.
Durante a abordagem, os policiais localizaram aproximadamente mil peixes ornamentais, que estavam acondicionados de forma inadequada, em sacos plásticos com quantidade insuficiente de água, caracterizando maus-tratos aos animais.
Diante dos fatos, o suspeito foi preso em flagrante. Ele poderá responder pelos crimes de contrabando e crime ambiental, conforme a legislação vigente.
Os peixes ornamentais apreendidos foram encaminhados ao órgão ambiental competente, em que passarão por avaliação técnica e cuidados adequados, com o objetivo de garantir sua recuperação e destinação correta, conforme os protocolos legais de proteção à fauna e às normas ambientais vigentes.
A Polícia Federal reforça seu compromisso com o combate aos crimes ambientais, à proteção da biodiversidade amazônica e ao controle das fronteiras, intensificando ações de fiscalização e inteligência na região.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
[email protected] | (92) 3655-156
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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