Polícia Federal
PF prende brasileiro após expulsão do Paraguai
Polícia Federal
Brasília/DF. A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (26/12), em Foz do Iguaçu/PR, um brasileiro expulso do Paraguai, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal.
O indivíduo, condenado pelo STF, havia deixado o território nacional de forma irregular, em descumprimento de determinação judicial. Ele foi detido na noite de quinta-feira (25/12), no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Luque, após alerta das autoridades paraguaias sobre a possível utilização de documentos que não correspondiam ao portador.
A abordagem foi realizada a partir de coordenação interinstitucional entre órgãos de segurança e migração do Paraguai. A correta identificação do indivíduo foi confirmada por meio de procedimentos técnicos, incluindo reconhecimento facial, com apoio da Polícia Federal no Paraguai, por meio de cooperação policial internacional.
Após a formalização da expulsão, o nacional foi entregue à Polícia Federal, que deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva, encaminhando-o às autoridades competentes, onde permanecerá à disposição da Justiça brasileira.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
[email protected]
Fonte: Polícia Federal
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Comissão do Senado aprova licença de 2 dias para pai de natimorto
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (15), licença de dois dias ao pai do bebê em casos de aborto espontâneo ou de natimorto. Essa licença por falecimento da criança também será concedida ao cônjuge da gestante, mesmo que não seja o pai, independentemente do gênero. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o PL 2.864/2025 seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Pelo regimento, propostas em análise final no Senado que recebem um substitutivo (versão alternativa) precisam passar por um turno suplementar na última comissão. No caso, o projeto de lei da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), recebeu um substitutivo da senadora Jussara Lima (PSD-PI).
O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente já concede à mãe o direito a duas semanas de licença.
O projeto original de Dra. Eudócia previa explicitar a possibilidade de a mãe prorrogar esse período por acordo individual e conceder o mesmo prazo ao pai do natimorto, com garantia de retorno à função anteriormente ocupada.
Ao mudar o texto, Jussara avaliou que o prazo de duas semanas ao outro genitor seria muito extenso. Segundo ela, o período assegurado à mulher está ligado também à recuperação física e biológica decorrente da perda gestacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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