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PF, PMMG, IBAMA, SEMAD e ANM combatem garimpo ilegal no Rio Araçuaí, em Minas Gerais

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Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal, a Polícia Militar de Minas Gerais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e a Agência Nacional de Mineração deflagraram, em conjunto, nesta quarta-feira (5/11), a Operação Falcão Dourado no combate ao garimpo ilegal no Rio Araçuaí, localizado no Vale do Jequitinhonha, região nordeste de Minas Gerais.

Durante a ação, diversas dragas destinadas à extração ilegal de minérios foram inutilizadas. Os equipamentos operavam sem qualquer tipo de licenciamento ambiental ou autorização legal, em flagrante violação à legislação vigente. Outros maquinários e materiais empregados na atividade criminosa foram apreendidos, e alguns responsáveis pela exploração ilegal foram presos em flagrante.

A operação, que ainda está em andamento, ocorre em uma semana de destaque internacional para o Brasil, que participa da COP-30, conferência global sobre mudanças climáticas. A ação reforça o compromisso das instituições brasileiras com a proteção ambiental e o combate aos crimes contra o meio ambiente.

O garimpo ilegal, especialmente em áreas fluviais, representa uma grave ameaça ao ecossistema e à saúde humana. O uso de mercúrio metálico na separação do ouro é uma prática comum e extremamente nociva, capaz de contaminar rios, solos e organismos aquáticos. Essa substância tóxica pode causar danos neurológicos irreversíveis em seres humanos, afetando principalmente comunidades ribeirinhas e indígenas.

Além da contaminação química, o garimpo compromete a biodiversidade e a qualidade da água em toda a bacia hidrográfica, gerando impactos ambientais duradouros e de difícil reversão.

As instituições participantes têm intensificado suas ações de inteligência e fiscalização para coibir o avanço do garimpo ilegal em todo o território nacional. A operação no Rio Araçuaí é mais um exemplo da atuação integrada e estratégica entre forças de segurança e órgãos ambientais no enfrentamento aos crimes ambientais, com foco na preservação dos recursos naturais e na responsabilização dos infratores.

As investigações prosseguem para identificar todos os envolvidos na atividade criminosa. Os suspeitos poderão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da União e associação criminosa.

Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
@pfminasgerais
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Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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