Polícia Federal
PF, ICMBio, Ibama e Força Nacional combatem garimpo ilegal em Parauapebas/PA
Polícia Federal
Marabá/PA. Na última terça-feira (16/7), a Polícia Federal, o ICMBio, o Ibama e a Força Nacional deflagraram uma operação conjunta para coibir o avanço do garimpo ilegal na região de Igarapé Gelado, em Parauapebas/PA, às margens da Floresta Nacional de Carajás.
Em área de difícil acesso, as equipes localizaram maquinários de grande porte, veículos, motores estacionários, cavas de extração de ouro e acampamentos de apoio aos trabalhadores. Foram inutilizados no local seis escavadeiras hidráulicas, quatro mil litros de combustível e dez motores-bombas, conforme previsto em lei, diante da impossibilidade de remoção dos equipamentos.
Por meio de georreferenciamento, estima-se que o garimpo ilegal atinja uma área de aproximadamente 8 km de extensão. Os resíduos provenientes da atividade clandestina estariam se sedimentando e desaguando no leito de rios da região, em especial no Rio Azul, afluente do Rio Itacaiúnas, que deságua no Rio Tocantins.
Inquéritos policiais estão em andamento para identificar e responsabilizar os líderes dos garimpos ilegais e apurar os danos ambientais causados pela contaminação por mercúrio nos solos e afluentes que abastecem a região.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
[email protected] | @pf.para
www.gov.br/pf
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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