Polícia Federal
PF e IBAMA realizam Operação Iterum contra o garimpo ilegal no Rio Madeira
Polícia Federal
Porto Velho/RO. A Polícia Federal, em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deflagrou, nesta terça-feira (10/2), a Operação Iterum, com o objetivo de prevenir e reprimir a extração ilegal de ouro e outros crimes ambientais no trecho do Rio Madeira, no município de Porto Velho.
Durante as diligências, foram identificados motores, dragas e balsas de médio e grande porte empregados na atividade ilícita, evidenciando uma estrutura organizada e com capacidade de operação em larga escala, distinta de práticas artesanais. Diante da inviabilidade de remoção dos equipamentos, 29 embarcações e motores utilizados no garimpo ilegal foram inutilizados no local, conforme os procedimentos legais.
Também foram apreendidos aparelhos celulares em posse dos suspeitos flagrados a bordo, frascos contendo mercúrio — substância altamente tóxica comumente utilizada no processamento ilegal do minério — e um armamento ilegal. Em razão dessa circunstância, dois envolvidos foram presos em flagrante e encaminhados à unidade da Polícia Federal em Rondônia, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.
O garimpo ilegal no leito do Rio Madeira provoca danos ambientais significativos, como desmatamento e contaminação por mercúrio, além de impactos diretos às populações indígenas e ribeirinhas da região.
A ação ocorre em continuidade às operações Leviatá, Boiúna e Hefestos, também voltadas ao combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, demonstrando a atuação permanente das forças de fiscalização na repressão a esse tipo de crime na Amazônia Legal.
As investigações prosseguem com foco na identificação de financiadores, operadores logísticos e demais integrantes da cadeia criminosa, incluindo os responsáveis pelo suporte material e pela receptação do ouro extraído ilegalmente. Os envolvidos poderão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da União, associação criminosa, entre outros delitos que venham a ser apurados.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Tel. (69) 99972-8890/ (69) 3216-6208
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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