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PF deflagra operação TETRA contra importação irregular de químicos em SP

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Volta Redonda/RJ. Nesta quarta-feira (27/8), a Polícia Federal deflagrou a Operação TETRA com o objetivo de reprimir a importação irregular de produtos químicos controlados destinados ao tráfico de drogas.

Na ação de hoje, policiais federais cumprem três mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão na residência do investigado, em São Bernardo do Campo, município localizado no Estado de São Paulo. A medida judicial foi expedida pela Justiça Federal em Volta Redonda/RJ.

As investigações tiveram início em agosto de 2022, quando a Receita Federal identificou e reteve cerca de 9 kg de tetracaína enviados da China ao Brasil, com destino ao município de Volta Redonda/RJ. A partir da apreensão, a PF foi acionada e passou a apurar o caso.

Durante as buscas, realizadas na residência do homem, que é natural de Amambai/MS, os policiais federais apreenderam documentos falsos, dois discos rígidos (HDs), dois aparelhos celulares e diversos documentos de natureza empresarial que serão submetidos à perícia técnica criminal.

O preso foi conduzido à Delegacia da PF em Volta Redonda (DPF/VRA) e, após a formalização da prisão em flagrante, será encaminhado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça. 


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Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova aumento de pena para extorsão cometida por grupo ou com arma

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta em até o dobro a punição para o crime de extorsão quando praticado por duas ou mais pessoas ou com o uso de arma. Atualmente, o Código Penal prevê um aumento de até metade da pena nesses casos.

O relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), ajustou a proposta original – Projeto de Lei 5403/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG) – para adaptá-la ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que já prevê penas maiores para organizações criminosas “ultraviolentas” que impõem controle territorial.

Costa decidiu não incorporar a norma que previa monitoramento eletrônico obrigatório (tornozeleira) em casos de liberdade provisória. Segundo ele, o Código de Processo Penal já determina que o juiz negue a liberdade provisória a integrantes de milícias ou organizações criminosas armadas, o que torna a medida proposta desnecessária e juridicamente arriscada.

Na justificativa da proposta, a deputada Rosângela Reis enfatizou que é preciso fortalecer o enfrentamento às práticas extorsivas praticadas por milícias privadas, organizações criminosas ou disfarçadas de serviços de segurança.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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