Polícia Federal
PF deflagra operação para reprimir crimes relacionados ao abuso sexual infantojuvenil
Polícia Federal
Bagé/RS. A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (14/11), operação para reprimir crimes de armazenamento e compartilhamento de conteúdo envolvendo exploração sexual infantojuvenil. Na ação foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Bagé/RS.
O inquérito policial teve início a partir do recebimento de informações que indicavam o armazenamento e difusão de imagens de abuso sexual infantojuvenil através da internet. A partir de diligências realizadas, a Polícia Federal identificou o suspeito, alvo da medida cumprida nesta manhã.
As investigações prosseguem com a finalidade de identificar outros indivíduos que tenham envolvimento com o caso.
Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida às vítimas desses crimes tão devastadores.
A Polícia Federal alerta os pais e os responsáveis sobre a importância de orientar e acompanhar crianças e adolescentes, tanto no ambiente virtual quanto no físico, para protegê-los de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os riscos online, ensinar o uso seguro de redes sociais, jogos e aplicativos, e observar mudanças de comportamento são medidas fundamentais. Também é essencial que os jovens saibam como agir diante de contatos inadequados e sintam-se seguros para pedir ajuda. A prevenção, aliada à informação, é a forma mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar dos menores.
A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Bagé/RS
Fone: (53) 3240.9000
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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