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PF deflagra operação de combate ao comércio ilegal de celulares

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Montes Claros/MG – A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (11/2), a Operação Intervenção, com o objetivo de apurar a prática do crime de descaminho, caracterizado pela importação e comercialização de aparelhos eletrônicos sem o devido recolhimento de tributos.

A investigação teve início a partir da apreensão de aparelhos celulares transportados de forma irregular, supostamente sem documentação fiscal idônea, após um acidente com o caminhão que conduzia a carga, em uma rodovia federal no Norte de Minas Gerais.

Foi cumprido mandado de busca e apreensão no município de Caicó/RN, em endereço vinculado a um estabelecimento comercial investigado por, em tese, atuar na comercialização de celulares de origem ilícita.

Durante o cumprimento da ordem judicial, a Polícia Federal busca apreender aparelhos celulares, dispositivos eletrônicos, mídias de armazenamento de dados, documentos fiscais e contábeis, além de outros elementos que possam contribuir para comprovar os fatos, identificar a origem das mercadorias e quantificar os tributos supostamente sonegados.

Comunicação Social da Polícia Federal em Montes Claros/MG
(38) 2103-3237
@pfminasgerais

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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