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PF deflagra operação de combate ao abuso sexual infantil em Juiz de Fora

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Juiz de Fora/MG. A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (26/09), mandado de busca e apreensão em investigação que apura a aquisição e o compartilhamento, pela internet, de arquivos contendo cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes.

Durante a ação, foram apreendidos smartphone, computador e dispositivos de armazenamento, que serão encaminhados à perícia técnica. No local, também foram encontrados diversos arquivos relacionados ao crime, motivo pelo qual o investigado foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia da PF em Juiz de Fora.

Este é o terceiro mandado cumprido na cidade apenas no mês de setembro, em investigações relacionadas à disseminação de material de abuso sexual infantil em redes de compartilhamento P2P.

A Polícia Federal reforça o alerta a pais e responsáveis sobre a importância de acompanhar e orientar crianças e adolescentes no uso da internet, redes sociais e aplicativos, como forma de prevenir situações de risco e proteger os jovens contra abusos.

Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
@pfminasgerais
(31) 3168-6341/42

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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