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PF deflagra operação contra pesca com utilização de explosivos na Baía de Todos os Santos

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Salvador/BA. A Polícia Federal deflagra, na manhã desta quarta-feira (17/12), com o apoio da Companhia Independente de Polícia de Proteção AmbientalCOPPA/PM-BA, a Operação Blast, com o objetivo de cumprir três mandados de busca e apreensão, decorrentes de investigação relativa à pesca com a utilização de explosivos, na região de Salinas da Margarida/BA.

No decorrer da apuração, identificou-se que os investigados utilizam ilicitamente explosivos na pesca marítima, com isso destruindo o ecossistema aquático, danificando residências e causando riscos a banhistas e mergulhadores.

Além disso, a prática ilegal prejudica a atividade pesqueira artesanal, em razão da interrupção do desenvolvimento do ciclo de vida da fauna marinha.

Os investigados poderão responder pelo crime de posse ilícita de artefatos explosivos e crime de pesca mediante a sua utilização. 

Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
WhatsApp: (71) 3319-6002
E-mail: cs.srba@pf.gov.br


Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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