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PF deflagra operação contra desmatamento ilegal em assentamento no oeste do Pará

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Santarém/PA. A Polícia Federal deflagrou, neste domingo (29/6), uma operação de combate ao desmatamento ilegal no Projeto de Assentamento Chapadão, situado na Gleba Federal Pacoval, zona rural do município de Santarém, no oeste do Pará. A ação resultou no flagrante de uma atividade criminosa de extração ilegal de madeira, com a apreensão de maquinário pesado, armas ambientais e a prisão de quatro indivíduos.

Durante a operação, os policiais federais localizaram e apreenderam um veículo do tipo Skidder — equipamento comumente utilizado para arraste de toras em áreas de exploração florestal — além de motosserras, toras de madeira extraída ilegalmente e um caminhão escondido na mata, já carregado com madeira serrada, evidenciando a atuação organizada dos infratores.

Os quatro indivíduos encontrados no local foram imediatamente detidos e conduzidos à sede da Delegacia de Polícia Federal de Santarém (DPF/SNM/PA), onde foram autuados em flagrante pelos crimes ambientais e demais ilícitos relacionados à extração e transporte ilegal de produtos florestais.

A operação integra os esforços contínuos da Polícia Federal no enfrentamento aos crimes ambientais que assolam a Amazônia Legal, especialmente aqueles relacionados ao uso indevido de terras públicas federais e à destruição de áreas protegidas, como os projetos de assentamento rural.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar os financiadores e os eventuais receptadores da madeira extraída ilegalmente.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santarém/PA

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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